Gilmar defende apuração de ato por AI-5 e diz repudiar apologia à ditadura
Criticou protestos contra democracia Mas disse não ver força neles Enalteceu papel das Forças Armadas
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes comentou nesta 2ª feira (20.abr.2020) a manifestação realizada em Brasília que pedia a instauração de 1 novo AI-5. O ato institucional foi o mais duro da ditadura, e deu ao regime militar poder de censurar os meios de comunicação, cassar congressistas contrários aos militares e retirar garantias individuais.
Em ato feito no domingo (19.abr), no QG (Quartel General) do Exército, em Brasília, apoiadores do presidente pediam a intervenção militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo. O protesto contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. O presidente subiu na caçamba de 1 carro do Exército para discursar à multidão. Seus apoiadores comemoraram cada frase dita por ele, em alguns momentos com gritos de “mito, mito”.“Não queremos negociar nada”, afirmou Bolsonaro.
Em entrevista à GloboNews, Gilmar disse que comete crime quem defende a “supressão do estado democrático de direito”. “De quando em vez isso [discussões sobre a ditadura] vem à tona. Esse tema é recorrente nessas manifestações. O que pareceu exorbitante foi a presença do presidente da República”.
O ministro elogiou a iniciativa da PGR (Procuradoria Geral da República) de solicitar 1 inquérito a respeito das manifestações de domingo. “Acredito que é a noticia saudável que tivemos. Atentados contra o Estado democrático são crimes hediondos [inafiançáveis], gravíssimos, contra a segurança nacional. [Com o inquérito] Saberemos quem convocou, quais foram as iniciativas, haverá quebra de sigilo”. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Gilmar destacou que “ninguém está contestando a legitimidade do presidente da República e de seus apoiadores”, mas que “não é possível que usuários do poder se valham dessa condição para ameaçar o funcionamento da democracia”. O ministro destacou o papel das Forças Armadas a quem atribuiu o papel de moderadora. Disse que a instituição tem cumprido bem seu papel nos últimos 30 anos.
Em relação às ações das autoridades para conter o abalo socioeconômico causado pela pandemia, o ministro disse que a Constituição ordena que é atribuição conjunta de Estados, municípios e União cuidarem do sistema de Saúde. Afirmou que Bolsonaro não tem competência para determinar a abertura do comércio, mas sim de mexer em serviços de infraestrutura nacional, como os aeroportos, por exemplo.
Gilmar Mendes declarou, ainda, na entrevista, que “devemos ser mais efetivos no combate às fake news”. Acrescentou que a sociedade brasileira é bastante complexa e não vê força nos movimentos contra a democracia. “Não vejo movimentos expressivos que defendam a volta ao passado. […] Acho que a imprensa pode cumprir 1 importante papel explicando o que pode significar o AI-5 a 1 cidadão que quer ser livre”.