Fux convoca julgamento para analisar MP das redes sociais
Julgamento vai analisar suspensão da Medida Provisória devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
-- Publicidade --
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, convocou julgamento virtual extraordinário, a pedido da ministra Rosa Weber, para analisar a suspensão da Medida Provisória devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao governo.
A sessão vai ter início na quinta-feira (16) à 0h com término previsto para sexta-feira (17) às 23h59, podendo os advogados e procuradores apresentar sustentação oral até as 23h59 desta quarta-feira (15).
Rosa Weber já havia suspendido, na noite de terça-feira (14), a validade da MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que dificultava a remoção de conteúdo das redes sociais. De acordo com a magistrada, o presidente invadiu a competência do Congresso ao tentar mudar o Marco Civil da Internet por meio desse tipo de dispositivo.
Pouco antes da ministra divulgar a decisão, o senador Rodrigo Pacheco já tinha devolvido o texto ao Planalto. No despacho, Rosa afirma que “estamos diante de hipótese na qual o abuso do poder normativo presidencial está, aparentemente, configurado”.
Em ação enviada ao Supremo, partidos políticos afirmaram que o ato do chefe do Executivo garantia a disseminação de notícias falsas pela internet e protegia o “discurso de ódio”.
“A natureza instável das medidas provisórias – caracterizada pela temporariedade de sua eficácia e transitoriedade de seu conteúdo, alinhada à incerteza e à indefinição quanto à sua aprovação – mostra-se, em tudo, incompatível com a necessidade de segurança jurídica e previsibilidade objetiva exigidas pelo postulado do devido processo legal”, escreveu a magistrada.