Fachin dá 2 dias para PL explicar gasto com anúncios de Bolsonaro

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, deu 2 dias para que o PL se manifeste sobre uma representação da federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PC do B, por suposta propaganda eleitoral irregular em impulsionamentos de vídeos sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A federação questionou a promoção de 15 vídeos no YouTube ao custo de R$ 742 mil. O material apresenta imagens de Bolsonaro ao som do jingle “Capitão do povo”. Os partidos pediam uma decisão liminar (provisória) determinando a interrupção dos impulsionamentos, que o PL pague multa de R$ 1.484.000,00 e que seja investigada a origem dos recursos usados.

Na sua decisão, Fachin disse que o pedido da federação tem “evidente vinculação” com o mérito do caso e é preciso uma análise mais detalhada. Leia a íntegra da decisão (51 KB).

“Faz-se imperioso, portanto, oportunizar a prévia manifestação do representado, estabelecendo-se o contraditório, inclusive para que seja viabilizada a possibilidade de justificação acerca da origem dos recursos financeiros despendidos com o impulsionamento dos conteúdos na plataforma do YouTube nos dias 22 e 23 de julho de 2022”, escreveu o ministro.

Fachin também determinou que a Procuradoria Geral Eleitoral se manifeste sobre a questão.

Os vídeos circularam de 22 a 23 de julho, véspera da convenção partidária que confirmou Bolsonaro como candidato do PL. O conteúdo é semelhante. Varia só a duração: as peças com as imagens e o jingle do presidente têm 6, 15 ou 30 segundos.

Segundo o pedido encaminhado ao TSE, há propaganda eleitoral irregular. Eis a íntegra da representação (517 KB).

O impulsionamento de conteúdo é permitido na pré-campanha. A Resolução 23610/2019, no entanto, determina que é preciso respeitar a “moderação de gastos”. Não fica definido, no entanto, o que é gastar com “moderação”.

A representação usa os gastos de outros partidos com impulsionamento para afirmar que houve falta de moderação por parte do PL. O PSDB, 2ª legenda que mais gastou, por exemplo, investiu R$ 242 mil em impulsionamentos ao longo de 8 meses. O União Brasil aparece na sequência, com R$ 109 mil, também durante 8 meses.

“O Partido Liberal, em apenas 2 dias, gastou com impulsionamento de conteúdo na internet, 143% do que foi gasto por todos os demais 9 partidos que formam as 10 maiores bancadas na Câmara dos Deputados em 8 meses”, diz a representação.

“Sob outro prisma, percebe-se que o Partido Liberal gastou, por anúncio, uma média de R$ 49.466,67, enquanto os demais partidos reunidos gastaram, por anúncio, uma média de R$ 2.169,46, ou seja, impressionantes 22 vezes mais, por anúncio, que a média dos outros partidos”, prossegue o texto.

Na decisão, Fachin disse que o conceito de “moderação” “desafia um processo interpretativo exaustivo para a formulação de um significado jurídico apto a se projetar de maneira impessoal para todos os atores envolvidos no processo eleitoral”.

“Se depreende, inicialmente, que a elaboração jurisprudencial do significado de moderação de gastos envolve a verticalização sobre valores absolutos ou percentuais – e, se percentuais, sobre qual paradigma financeiro –, sobre eventual espelhamento do teto de gastos de campanhas no período de pré-campanha, sobre a adequação das despesas aos limites normativos da Lei nº 9.504/1997 e, enfim, porém não menos importante, sem descurar do conceito mínimo semântico atribuído ao significante moderado”.

Para o presidente do TSE, a necessidade de se definir o conceito de moderação, impede a concessão do pedido liminar.