Deputado do PT vai ao STF contra decisão de Nunes Marques

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O deputado federal Márcio Macedo (PT-SE) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) neste domingo (05.jun.2022) contra a decisão do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato do deputado Valdevan Noventa (PL-SE), cassado por abuso de poder econômico. Eis a íntegra da ação (745 KB).

Macedo foi afastado do mandato pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na 6ª feira (3.jun), 1 dia depois da decisão de Nunes.

O ministro do STF derrubou a decisão colegiada do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que manteve a cassação de Valdevan. O congressista é aliado do presidente Jair Bolsonaro e integra o chamado Centrão.

Na ação, Macedo pede a suspensão da decisão de Nunes. O petista requer que o seu caso seja julgado em conjunto com o processo ajuizado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR) contra outra decisão de Nunes, que restituiu o mandato do também deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado pelo TSE por disseminação de fake news.

No sábado, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, determinou que a ação de Bazana seja julgada em sessão extraordinária do plenário virtual do STF, na 3ª feira (7.jun), das 0h às 23h59. No formato não há debate, e os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte.

A relatoria das ações de Macedo e Bazana ficou com a ministra Cármen Lúcia.

O petista argumentou que a decisão liminar (provisória) de Nunes que favoreceu Valdevan “representa ato ilegal”. O deputado afirmou que o magistrado burlou regras do STF sobre a distribuição de processos e desrespeitou a competência do TSE.

“A interpretação dada pelo Exmo. Min. Nunes Marques padece de razoabilidade constitucional, violando a interpretação teleológica dos preceitos constitucionais que fundamentam sua decisão e, por consequência, cria um cenário de maior insegurança jurídica, viola a isonomia entre os diferentes casos da Justiça Eleitoral, em afronta à legítima confiança”, disse Macedo no processo.

Em nota divulgada no sábado (04.jun), Macedo afirmou ter “plena convicção” de que seu mandato será restituído “em curto espaço de tempo”. Ele é próximo do ex-presidente e pré-candidato ao Planalto Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Deverá ser o tesoureiro da campanha.

O Diretório Nacional do PT divulgou neste domingo (05.jun) nota em que afirma que Nunes Marques derrubou decisão colegiada do TSE para “atender capricho do Executivo Federal”. O partido também classificou a ação, que devolveu o mandato de deputado a um aliado de Jair Bolsonaro, como “esdrúxula”.

“Em decisão monocrática esdrúxula e com caráter explícito de atender capricho do executivo federal, o ministro Nunes Marques, do STF, confrontou o Tribunal Superior Eleitoral, devolvendo o mandato a um ex-deputado de Sergipe que teve o mandato cassado por abuso de poder econômico”, diz trecho da nota.

O PT já havia acionado o STF na 6ª feira (3.jun) contra a decisão de Nunes. De acordo com o partido, a decisão violou a competência do TSE, “em evidente supressão de instância”. Na nota, a legenda diz estar “confiante”.

Cassação

Valdevan foi acusado de captação e gastos ilícitos de recursos. De acordo com a investigação, ele teria recebido R$ 86.000 de pessoas físicas sem origem identificada e de fontes vedadas.

A investigação também afirma que a equipe de campanha de Valdevan aliciou dezenas de moradores para simular doações ao candidato na disputa para a Câmara em 2018.

Valdevan foi cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Sergipe em 2021, atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público. Recorreu ao TSE e teve sua solicitação de reconsideração rejeitada em março de 2022.