Defesa de Marcelo Miranda entra com novo pedido de liberdade para ex-governador e o irmão
Pedido foi feito para juiz da 1ª instância, em Palmas. Político está detido desde setembro do ano passado no Quartel de Comando Geral da PM em Palmas.
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A defesa do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) entrou na Justiça com um novo pedido de liberdade para ele e o irmão, Brito Miranda Júnior. O pedido foi feito à 4ª Vara Crimina da Justiça Federal em Palmas, que é a primeira instância deste processo. O ex-governador e o irmão já tiveram pedidos de liberdade negados por três tribunais desde que foram presos em setembro de 2019.
O advogado do ex-governador, Jair Alves Pereira, informou que fez o pedido porque já se passaram mais de 100 dias da prisão sem que uma denúncia formal tenha sido feita ou que qualquer fato novo tenha ocorrido no processo. Do ponto de vista dos advogados da família Miranda, os irmãos só poderiam ter sido detidos se houvesse fato novo e grave que impusesse a necessidade da prisão.
A família Miranda foi alvo da Operação 12º Trabalho da Polícia Federal. Marcelo, o irmão e o pai dos dois, José Edmar Brito Miranda, são suspeitos de integrar um suposto esquema criminoso que teria desviado R$ 300 milhões dos cofres públicos. O pai do ex-governador responde em liberdade em função da idade avançada.
O ex-governador está preso em uma cela no Comando Geral da Polícia Militar. O irmão dele foi colocado em uma sala especial da Casa de Prisão Provisória de Palmas.
Marcelo Miranda teve a liberdade negada por três tribunais diferentes: a Justiça Federal do Tocantins, que manteve a ordem de prisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TR1), que negou o pedido de forma liminar e também em uma turma colegiada e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já negou duas liminares da defesa. Também há um pedido tramitando no Supremo Tribunal Federal que ainda não foi julgado.
A investigação
Conforme a decisão judicial que autorizou as prisões, Brito Miranda, pai do ex-governador, e Brito Miranda Júnior, irmão, funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”
Os investigadores concluíram que os atos ilícitos eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, “que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento exitoso das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupos formalmente autônomos e independentes, sempre apresentando Marcelo Miranda, Brito Miranda e Brito Júnior como elo de ligação”.
A decisão aponta ainda que durante as investigações foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.