Cúpula da CPI da Covid se reúne com Fux para pedir inquérito

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A cúpula da CPI da Covid se reuniu nesta 4ª feira (9.fev.2022) com o ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) para solicitar que 10 pedidos de providência sigilosos encaminhados à Corte pela PGR sejam convertidos em inquérito.

Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também solicitaram que seja retirado o sigilo dos pedidos feitos à Corte pela PGR (Procuradoria Geral da República) e que as pessoas com pedido de indiciamento com base no relatório final da CPI sejam ouvidas.

Os 10 pedidos de providência foram enviados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em novembro de 2021. Por estarem em sigilo, não se sabe o conteúdo das petições, só que elas foram feitas com base nas investigações da CPI.

“Só ontem tivemos acesso a uma das petições. Porque são sigilosas. Ora, essa investigação se fez à luz do dia, com o acompanhamento diuturno da sociedade. As provas são públicas. Caberia à PGR 3 encaminhamentos: dar continuidade à investigação, denunciar ou arquivar. O que fez o douto procurador? Uma solicitação sigilosa ao Supremo que não seguiu nenhum desses caminhos”, disse Renan a jornalistas.

Os senadores se reuniram com integrantes da PGR na 3ª feira (8.fev). De acordo com eles, os procuradores pediram um maior detalhamento e individualização das provas apresentadas pela CPI.

“Todas as provas foram encaminhadas pela CPI à PGR. Foi encaminhado um drive com 10 TB de provas. Mais do que isso, foi encaminhado com a individualização de cada indiciado. Nós entregamos o prato, a comida e os talheres. Agora é para colocar a comida na boca. Mas não tem problema, não tem ninguém mais interessado do que nós”, disse Randolfe.

Já Aziz, que presidiu a CPI, criticou a demora para que a PGR dê encaminhamentos sólidos com base no relatório final. “Imaginávamos que difícil seria fazer a investigação. Difícil está sendo dar encaminhamento ao que investigamos e ao que o Brasil teve conhecimento”, afirmou.

Os 10 pedidos de providência de Aras foram sorteados a 6 relatores diferentes no STF. São eles: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Nunes Marques.

O STF emitiu nota depois do encontro. “O presidente do STF, ministro Luiz Fux, ouviu os parlamentares da CPI e vai analisar os pedidos. É preciso verificar se há procedimento possível por parte da Presidência ou se apenas cabe atuação dos relatores dos casos”, diz.

O Poder360 entrou em contato com a PGR, mas não obteve resposta. O texto será atualizado caso o órgão se manifeste.

RELATÓRIO

Aras recebeu o relatório final da CPI em 27 de outubro de 2021. No documento, o Senado pede o indiciamento de 2 empresas e 78 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, afirmou que a comissão “produziu resultados” e que daria agilidade ao caso. A PGR é responsável por denunciar o presidente, que tem foro especial.

A CPI atribuiu 9 crimes a Bolsonaro. Dos delitos comuns, previstos no Código Penal, o mais grave imputado ao chefe do Executivo é o de epidemia. A pena varia de 10 a 15 anos. Se tiver mortes como resultado, a punição é dobrada.

Também foram atribuídos crimes de responsabilidade pela violação de direito social e por agir de modo incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo. Crimes de responsabilidade podem ser usados para abrir um processo de impeachment, desde que a Câmara autorize a instauração do procedimento.

Além de Bolsonaro, a CPI pediu o indiciamento dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário, da AGU (Advocacia Geral da União).