CNJ aposenta desembargador acusado de venda de sentenças
Receberá conforme tempo de serviço Está afastado da função há 10 anos
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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a aposentadoria compulsória ao desembargador Amado Cilton Rosa, do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins), por organizar um esquema de venda de sentenças em seu gabinete. O ex-magistrado receberá aposentadoria com “proventos proporcionais ao tempo de serviço”.
O desembargador está afastado das funções no TJ-TO há quase 10 anos. Apesar disso, Rosa recebeu um salário líquido de R$ 25.480,10, segundo o painel de transparência do tribunal. Era o desembargador mais antigo do TJ-TO, atuando desde 1989. Tem 31 anos e 11 meses de serviço na magistratura.
A decisão foi tomada por unanimidade na 3ª feira (20.abr.2021), em sessão ordinária do plenário do CNJ. Votaram pela condenação a Corregedoria Nacional de Justiça e os conselheiros Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
O relator do caso, conselheiro Luiz Fernando Keppen, disse que o desembargador “nomeou parentes no gabinete como assessores e montou um núcleo de venda de decisões judiciais”. O processo tramita de forma sigilosa no CNJ.
A defesa de Rosa pediu a suspensão do processo até o julgamento da ação penal e alegou que, na ação civil, Amado Cilton Rosa foi inocentado em algumas acusações.
“De todos os desembargadores afastados nessa operação, não há nos autos prova alguma que faça uma conexão probatória entre o desembargador Amado e os demais desembargadores, sequer no contexto de uma interceptação telefônica”, afirmou o advogado do magistrado.
O subprocurador-geral da República Alcides Martins entendeu que o desembargador deveria ser condenado porque as provas eram claras.
Amado Cilton Rosa foi denunciado na Operação Maet, iniciada em 2010, junto com mais 15 suspeitos. A operação mirou esquemas de venda de sentenças e de fraudes em cobranças de precatórios no Tribunal, segundo o CNJ.
O magistrado assumiu o cargo de desembargador em março de 1989, representando o Ministério Público. Foi presidente do TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins) entre 1994 e 1995.
Com informações da Agência CNJ de Noticias