Celso de Mello abre inquérito para apurar acusações de Moro a Bolsonaro
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O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou a abertura do inquérito que vai investigar as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, ao presidente Jair Bolsonaro, em seu discurso de demissão, e posteriormente, em conversas de aplicativo divulgadas na imprensa.
Em sua decisão, o magistrado frisou que “o presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”.
O ministro fixou um prazo de 60 dias para que a Polícia Federal escute Moro, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Embora irrecusável a posição de grande eminência do Presidente da República no contexto político-institucional emergente de nossa Carta Política, impõe-se reconhecer, até mesmo como decorrência necessária do princípio republicano, a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções”, apontou.
A ação vai investigar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Para Celso de Mello, a República não deve ceder espaços para “privilégios e discriminações”, permitindo tratamentos seletivos. Afinal, nunca é demasiado reafirmá-lo, a ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, frisou.
Denúncias
Na entrevista concedida para anunciar sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro afirmou que Bolsonaro tentou interferir politicamente no comando da Polícia Federal, além de solicitar relatórios com dados sobre operações e informações sigilosas. “O presidente me quer fora do cargo”, disse.
A decisão foi tomada após o presidente oficializar a demissão do então diretor-chefe da PF, Maurício Valeixo. Moro deixou claro que não concordava com a substituição, que já era ventilada nos corredores de Brasília desde o ano passado. O ex-ministro afirmou ainda que, ao contrário do que afirmou o presidente, não sabia da demissão, e não havia assinado o decreto. Para ele, não havia motivo significativo para demitir Valeixo.