Caso Miguel: Sari Corte Real vira ré e tem dez dias para apresentar defesa
Denúncia de abandono de incapaz com resultado de morte foi recebida pela 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, após envio pelo Ministério Público de Pernambuco na terça (14).
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Sari Corte Real virou ré e tem o prazo de dez dias para responder à acusação de abandono de incapaz com resultado de morte no Caso Miguel, o menino de 5 anos que caiu do 9º andar de um prédio no Recife. A denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que inclui agravantes de crime contra criança durante calamidade pública — a pandemia da Covid-19 — foi recebida, na noite da terça (14), pelo juiz da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, José Renato Bizerra.
A primeira-dama de Tamandaré estava responsável por Miguel Otávio, que é filho da ex-empregada doméstica dela, quando ele caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife no dia 2 de junho. A mãe da criança, Mirtes Souza, havia saído do apartamento para passear com o cachorro da então patroa.
O magistrado, para receber a denúncia, alegou “indícios de autoria e materialidade do delito” bem como a legitimidade do MPPE para propor a ação.
O juiz ordenou ainda a citação de Sari, com cópia da denúncia. O prazo de dez dias é concedido a ela para responder à acusação por escrito, podendo alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
O MPPE recebeu o inquérito policial no dia 3 de julho e tinha o prazo de 15 dias para analisar os autos da investigação e tomar uma decisão. A denúncia foi encaminhada, na terça-feira (14), pelo promotor de Justiça Criminal Eduardo Tavares (veja vídeo acima).
Na segunda (13), parentes e amigos da família de Miguel fizeram uma passeata pelas ruas do Centro do Recife para pedir que o Ministério Público de Pernambuco desse atenção ao caso. O grupo saiu da Praça da República em direção ao MPPE, na Avenida Visconde de Suassuna, em Santo Amaro, no Centro da capital.
Advogados
Por meio de nota, o escritório de Célio Avelino, que representa Sarí Corte Real, afirmou que recebeu “com serenidade a notícia da instauração da ação penal” e que “é importante evidenciar o imprescindível papel democrático exercido pela imprensa na prestação de informações à sociedade”.
O advogado afirmou, ainda, que “causa perplexidade, todavia, a divulgação pelas instituições públicas de manifestações e decisões relativas a um procedimento que tramita em segredo de justiça, incluindo menção expressa aos nomes das partes. Incumbe aos envolvidos resguardar o caráter sigiloso do processo, o que, talvez por um lapso, não vem sendo observado”.
Por fim, o escritório informou que “a lei é para todos” e que “o clamor social não pode nortear a condução do processo, cuja tramitação deve ser rigorosamente igual em todos os casos”. “O momento é de confiar no trabalho que vem sendo exercido pelas instituições, sem que o debate jurídico, que deve ser travado exclusivamente no processo, transborde para além dos autos”, disse a nota.
Também por meio de nota, o advogado Rodrigo Almendra, que representa a mãe de Miguel no processo, afirmou que “o recebimento da denúncia assevera o preenchimento dos requisitos formais da acusação, marca o encerramento da fase investigativa, coloca Sari Corte Real na condição de ré frente à Justiça de Pernambuco e interrompe o prazo prescricional. Essa é uma data importante na busca pela responsabilização dos culpados”.
Caso Miguel
Miguel caiu do 9º andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, no dia 2 de junho. A mãe dele, Mirtes Souza, o deixou com a ex-patroa para passear com Mel, a cadela da família que a empregava (veja vídeo acima).
No dia da morte de Miguel, Sari foi presa em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Em 1º de julho, ela foi indiciada pela polícia por abandono de incapaz que resultou em morte. Esse tipo de delito é considerado “preterdoloso”, quando alguém comete um crime diferente do que planejava cometer.
Investigação policial
Segundo a polícia, a criança saiu do apartamento de Sari para procurar a mãe e foi até os elevadores do condomínio. Imagens das câmeras de segurança mostram que, por pelo menos quatro vezes, a primeira-dama de Tamandaré conseguiu convencer Miguel a sair do elevador social e de serviço (veja vídeo acima).
Por meio de perícias, o Instituto de Criminalística de Pernambuco (IC) constatou que Sari Corte Real acionou a tecla do elevador que dá acesso à cobertura às 13h10, saindo do elevador em seguida. O laudo contradiz a versão dada pelo advogado de defesa de Sari.
No 9º andar, Miguel seguiu em direção a um corredor e parou defronte à janela da área técnica, escalou um vão e alcançou uma unidade condensadora de ar. Miguel tinha 1,10 metro e a janela, 1,20 metro. Marcas das sandálias que a criança usava atestaram que ele ficou em pé na condensadora.
Para descer de lá, Miguel pisou em um segundo equipamento do mesmo tipo e se dirigiu a um gradil que tem função estética. A criança escalou as grades e, ao chegar ao quarto “degrau”, se desequilibrou e caiu.
A perícia descartou a hipótese de que alguém estivesse com a criança no 9º andar. Para isso, foi calculado o tempo em que o garoto saiu do elevador e caiu no térreo: 58 segundos. Também não havia vestígios de outra pessoa no corredor em que a criança entrou.
Funcionárias-fantasma
Depois da tragédia, veio à tona uma irregularidade na prefeitura de Tamandaré, envolvendo o marido de Sari, o prefeito Sérgio Hacker (PSB). Mirtes e a mãe dela, Marta Santana, trabalhavam como domésticas para a família do prefeito, mas eram pagas pela prefeitura.
No dia 2 de julho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o bloqueio parcial dos bens do prefeito e secretária de Educação, Maria da Conceição Cavalcanti.
No dia 1º de julho, o Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação para que o prefeito responda por improbidade administrativa. Desde a morte de Miguel, a mãe e avó do menino contaram não ter recebido um centavo sequer. A advogada trabalhista Karla Cavalcanti afirmou que o caso foi judicializado.
A reportagem procurou o prefeito, que afirmou, por meio de nota enviada no dia 2 de julho, que não foi comunicado oficialmente da ação judicial e que vai recorrer da determinação de indisponibilidade de bens, porque considera uma medida “completamente desnecessária”.
Auxílio emergencial
O nome de Sari Gaspar Corte Real aparece no portal Dataprev após um pedido de auxílio emergencial, benefício concedido durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Segundo o Dataprev, o auxílio emergencial foi solicitado em 14 de maio. O portal recebeu o pedido no dia seguinte. Os dois filhos de Sari, de 6 e 3 anos de idade, estão cadastrados como parte do grupo familiar. A defesa da primeira-dama de Tamandaré informou, por telefone, que a solicitação de auxílio emergencial feita em nome dela é uma fraude.
Homenagens
O caso ganhou repercussão nacional, com manifestações de políticos e artistas na internet e criação de um abaixo-assinado virtual com mais de 2,5 milhões de assinaturas pedindo justiça por Miguel.
No dia 12 de junho, durante um ato em frente ao prédio de onde Miguel caiu, manifestantes levaram cartazes com pedido de justiça e caminharam até a delegacia onde o caso foi investigado. Eles pediram que a ex-patroa da mãe do menino fosse punida por homicídio doloso, quando há intenção de matar.