Cármen Lúcia rejeita pedido de Marconny Faria para deixar de comparecer à CPI
Ministra afirmou que advogado da Precisa é testemunha e tem obrigação de prestar depoimento na comissão
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A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou pedido de reconsideração apresentado pelo advogado Marconny Faria, da Precisa Medicamentos, para deixar de comparecer à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado. A decisão foi proferida nesta 5ª feira (2.set.2021). Eis a íntegra (169 KB).
Cármen afirma que a defesa Marconny não trouxe novos elementos que justificassem uma retificação da decisão proferida na 4ª feira (1º.set). Na ocasião, a ministra decidiu que o advogado podia ficar em silêncio durante seu depoimento, de forma a não produzir provas contra si mesmo.
Segundo Cármen, após a decisão, Marconny protocolou o pedido de reconsideração “com mera reiteração dos argumentos”. Para a ministra, a pretensão do advogado foi “tão somente postergar” a ida à CPI. Marconny Faria faltou ao depoimento na manhã desta 5ª feira (2.ago), o que levou senadores a determinarem sua condução coercitiva e a apreensão de seu passaporte.
A defesa de Marconny alega que ele deveria ser considerado investigado, e não testemunha, visto que a comissão apura informações relacionadas a uma investigação relacionada a ele conduzida pelo Ministério Público do Pará. Para Cármen, o advogado não integra a lista de investigados da CPI e, por isso, deve ser obrigado a comparecer como testemunha.
“Convocado como foi o paciente naquela condição, tem o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou Cármen. “Ainda quanto ao dever do paciente de comparecer para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, anotei inexistir fundamento legal para se acolher o pleito dos impetrantes de ‘não compulsoriedade de comparecimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da CPI da Pandemia’”.
Mensagens obtidas em investigação do MPF-PA (Ministério Público Federal do Pará), em posse da CPI, mostram que Faria encaminhou um passo a passo para fraudar uma disputa de dispensa de licitação do Ministério da Saúde a José Ricardo Santana, ex-secretário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Senadores da CPI acusam a dupla de atuar em conluio para favorecer a Precisa Medicamentos em uma compra de testes rápidos de covid da pasta. Eles veem Faria e Santana como lobistas posicionados em ambas as pontas do processo de contratação pública — o 1º em contato com a empresa e o 2º, com o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.