Bolsonaro nomeia procurador que pediu para arquivar inquérito sobre Flávio
Sidney Madruga foi indicado ao CNJ; em 2019, sua solicitação foi negada pelo Ministério Público
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o procurador Sidney Madruga, que atuou em inquérito sobre suposta falsidade ideológica eleitoral do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), no Rio de Janeiro. Em 2019, Madruga solicitou o encerramento das investigações sem realizar diligências.
O procurador foi indicado ao posto de conselheiro pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Em dezembro do ano passado, Madruga foi aprovado em sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A indicação foi ratificada pelo plenário no início deste mês. Ele recebeu 54 votos a favor e um contrário. Houve 2 abstenções. Madruga ocupará cadeira reservada a integrantes do MPF (Ministério Público Federal).
A nomeação assinada por Bolsonaro foi divulgada na edição de 3ª feira (19.jul.2021) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra.
Em 2019, Madruga solicitou o arquivamento de inquérito eleitoral aberto para apurar suposta falsidade ideológica de Flávio Bolsonaro nas prestações de contas à Justiça Eleitoral dos pleitos de 2014 e 2016. O caso teve início em notícia-crime apresentada por um advogado, que apontou divergências no valor de um apartamento declarado por Flávio.
Em 2014, quando se reelegeu deputado estadual no Rio, Flávio declarou à Justiça que o imóvel era avaliado em R$ 565 mil. Na eleição seguinte, quando disputou a Prefeitura do Rio em 2016, Flávio declarou que o mesmo apartamento era estimado em R$ 423 mil.
O caso chegou às mãos de Sidney Madruga, que pediu o arquivamento do caso sem solicitar diligências. O pedido foi vetado pela 2ª Câmara Criminal de Revisão do Ministério Público Federal, que cobrou nova apuração. O caso hoje tramita no Ministério Público do Rio.