Bolsonaro diz ao TSE que não responde por atos de apoiadores

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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta 4ª feira (20.jul.2022) que o presidente não pode responder por atos cometidos pelos seus simpatizantes.

A manifestação foi feita em uma representação enviada ao TSE por partidos de oposição na esteira do assassinato do petista Marcelo Arruda. Eis a íntegra do documento (417 KB).

Políticos pedem que a Corte proíba Bolsonaro de proferir “discurso de ódio e incitação à violência em qualquer modo de veiculação contra opositores”. Na 6ª feira (15.jul), o ministro Alexandre de Moraes mandou o presidente se manifestar.

“Não é papel dos atores políticos, de pré-candidatos ou de partidos políticos inflar esse Tribunal Superior Eleitoral com ações absolutamente improcedentes, que visam exclusivamente tumultuar o processo eleitoral e criar subterfúgios argumentativos retóricos de campanha”, afirmou a defesa do presidente. Os advogados pediram o arquivamento do caso.

“O Presidente da República não tem controle sobre os atos das pessoas que dizem ser seus apoiadores ou simpatizantes. É absolutamente ilegal, além de fugir ao âmbito de competência da Justiça Eleitoral, a tentativa de imputar ao ora Representado qualquer tipo de responsabilidade pelas condutas de terceiras pessoas”, prossegue a defesa.

Além de proibir Bolsonaro de proferir “discurso de ódio”, os partidos de oposição solicitaram que o presidente seja responsabilizado, em até 24 horas, sempre que cometer atos de violência política, com fixação de multa de R$ 1 milhão por novas manifestações. O pedido é assinado por PT, Rede, PC do B, PSB, PV, Psol e Solidariedade, coligação da pré-campanha à Presidência da República de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Reunião

Em 13 de julho, Moraes se encontrou com a coligação. Os políticos levaram a representação ao ministro e um documento sobre violência nas eleições.

O documento pede ao TSE a adoção de “medidas administrativas cabíveis para a garantia da segurança e da paz no processo eleitoral”, para resguardar a “integridade de eleitoras, eleitores, colaboradores da Justiça Eleitoral, autoridades públicas, candidatas e candidatos”. Eis a íntegra da representação (788 KB).

Os partidos afirmam que o assassinato de Arruda é “mais um episódio de violência política” no contexto “notadamente marcado pela intolerância e incentivado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus apoiadores”.

“As ações do Presidente da República e seus apoiadores constituem estímulos para que o Estado de Direito seja desafiado por meio de violência política. Violência essa que constitui um verdadeiro ativo político do Presidente da República Jair Bolsonaro e uma ameaça ao sistema eleitoral e, consequentemente, à democracia, de modo a tornar urgente a atuação dessa E. Corte Eleitoral.”

Pedido de providências semelhante já havia sido entregue ao procurador-geral da República Augusto Aras na 3ª feira (13.jul).

ENTENDA O CASO

O policial penal federal Jorge Guaranho disparou contra o guarda municipal Marcelo Arruda no final da noite de sábado (9.jul), pouco antes da meia-noite, em Foz do Iguaçu (PR).

Segundo relatos de amigos de Marcelo aos quais o Poder360 teve acesso em grupos de mensagens, Guaranho teria parado com um carro por volta de 23h30 em frente ao local onde era realizada a festa de aniversário de Marcelo Arruda, que tinha como tema o Partido dos Trabalhadores e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De dentro do carro, um Hyundai modelo Creta, branco, placa RHR2G14 (do Paraná), Jorge teria gritado contra os presentes na festa. Segundo relatos de amigos de Marcelo, Jorge José teria dito: “É Bolsonaro! Seus filhos da puta. Seus desgraçados. É o mito!”.