Barroso tira sigilo de documentos da CPI e determina envio à PF
Decisão atende a pedido feito pela PGR; PF deverá sistematizar documentação para aprofundar investigações
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O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a retirada do sigilo de documentos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid e o envio das informações à PF (Polícia Federal).
O objetivo é sistematizar a documentação apresentada pela CPI e aprofundar a investigação sobre a atuação do governo federal durante a pandemia. Eis a íntegra da decisão de Barroso (82 KB).
“Há a necessidade de sistematizar a documentação apresentada a fim de que se possa subsidiar eventual pedido de instauração de inquérito, arquivamento ou oferecimento de denúncia”, disse ministro.
O PGR, Augusto Aras, apresentou ao Supremo em novembro do ano passado 10 pedidos de providência com base no relatório final da CPI. Os documentos estavam em sigilo. Em fevereiro, Aras pediu para a Corte derrubar o segredo do material.
A comissão instalada no Senado apresentou o relatório final em outubro de 2021. Foram feitos 68 pedidos de indiciamento. Envolve o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos Carlos (Republicanos), Flávio (PL) e Eduardo (PL) e integrantes do governo.