Barroso derruba decisão que mandou Twitter apagar críticas a Filipe Martins

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O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta 3ª feira (26.out.2021) uma decisão da Justiça de São Paulo que mandou o Twitter apagar 2 posts do jornalista Leonardo Attuch, do Brasil 247.

Nas publicações, o jornalista chamou Filipe Martins, assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, de “nazistinha”. Martins foi acusado de fazer gestos com conotação racista em uma sessão do Senado em 24 de março deste ano.

De acordo com Barroso, os posts não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Também afirmou que a Corte só restringe o direito à livre manifestação do pensamento quando mensagens publicadas em redes sociais defendem o terrorismo, a pedofilia, incitam crimes e violência, ameaçam instituições democráticas, incitam o ódio ou colocam em risco a vida e a saúde de terceiros.

Eis a íntegra da decisão (179 KB).

“Fora dos casos como os referidos acima, bem como de manifestações dolosamente falsas — e outras condutas, a serem identificadas com extremo cuidado—, a liberdade de opinião e de crítica deve ser preservada nas redes sociais”, afirmou o ministro.

Ainda de acordo com Barroso, os posts de Attuch “não estão fora do âmbito de proteção” das liberdades de expressão. As expressões “nazista” e “nazistinha”, usadas pelo jornalista, ainda que “consideradas ofensivas”, não podem ser equiparadas a discurso de ódio, prossegue o magistrado.

“É verdade, ainda, que as palavras dirigidas contra o ofendido constituem críticas ácidas que podem lhe causar desconforto pessoal. No entanto, a proteção desse tipo de conteúdo se justifica em perspectiva coletiva. Isso porque, para evitar a censura e preservar em máxima extensão as liberdades de expressão e de informação, os discursos mais contundentes, que presumidamente causarão as reações mais vigorosas em seus destinatários, são exatamente os que demandam tutela mais intensa pelo Poder Judiciário”, conclui Barroso.

A defesa de Leonardo Attuch é feita por Cristian Zanin. Ao Poder360, o advogado disse que a decisão do STF é inovadora.

“É uma decisão inovadora e que prestigia a liberdade de expressão nas redes sociais desde que não estejam configurados comportamentos inaceitáveis, como aqueles que ameaçam as instituições democráticas e que colocam em risco a vida e a saúde das pessoas”, afirma Zanin.