Aras abre apuração preliminar contra Bolsonaro por crimes imputados pela CPI
Investigação envolve outras 12 pessoas com foro privilegiado; relatório foi entregue à PGR na 4ª
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu nesta 5ª feira (28.out.2021) uma apuração preliminar para apurar crimes imputados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outras 12 autoridades com foro privilegiado
A decisão de abrir a investigação se dá 1 dia depois de o G7 — grupo majoritário da CPI — ir presencialmente à PGR para entregar o relatório final da CPI. Eis a íntegra do despacho de Aras (64 KB).
A abertura é praxe nesse tipo de caso. Agora, a PGR vai analisar os indícios apontados pela CPI para decidir se abre formalmente uma investigação.
Aras também ordenou que as informações colhidas pela comissão do Senado sejam compartilhadas com procuradores responsáveis por processos relacionados à Covid.
O relatório final da CPI pede 81 indiciamentos, entre eles o do presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do atual chefe da Pasta, Marcelo Queiroga, do ex-ministro das relações exteriores Ernesto Araújo, entre outros. Veja a lista completa nesta reportagem.
Os senadores levaram o documento ao PGR na 4ª feira (27.out) e depois foram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes.
Em nota emitida na 4ª, Aras afirmou que a CPI “já produziu resultado”, citando denúncias, ações penais e civis e o afastamento de autoridades.
“A chegada desse material que envolve pessoas com prerrogativa de foro por função vai contribuir para que possamos dar a agilidade necessária à apreciação dos fatos que possam ser puníveis seja civil, penal ou administrativamente”, disse o PGR.
Ao deixar o Supremo, o vice-presidente da CPI Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator da comissão Renan Calheiros (MDB-AL) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) falaram com a imprensa por 20 minutos e afirmaram que Aras teria se comprometido a avaliar os pedidos de indiciamento de autoridades com foro, cujos casos ficam sob responsabilidade da PGR.
“Lembramos ao procurador-geral que a investigação se fez à luz do dia e que acessamos provas indiscutíveis”, disse o senador Renan, que elaborou o relatório final da CPI. “Em determinado momento, o procurador-geral confessou que ele tem consciência do ‘dever de fazer’ e ainda lembrou que a jurisdição da PGR é o Senado Federal”, prosseguiu.
A senadora Simone Tebet afirmou que Aras foi “firme” ao receber o relatório da CPI. “Eu vi uma firmeza de propósito a ponto dele afirmar: ‘Olha, eu tenho consciência que represento aqui todo um órgão de fiscalização e controle que é o Ministério Público’. Ou seja, ele sabe da responsabilidade que tem”, disse.