AGU pede que TSE arquive pedido para investigar Bolsonaro
PT acionou a Corte contra o presidente e o ex-ministro da Educação por supostas irregularidades em liberação de verbas
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A AGU (Advocacia Geral da União) pediu que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) arquive uma solicitação de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suposta prática de abuso de poder econômico e político.
A representação ao TSE partiu do PT. O partido pediu apuração por suspeitas de irregularidades na liberação de recursos do Ministério da Educação. O caso refere-se a atuação dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura na destinação de verbas.
Na manifestação, a AGU defendeu a extinção do processo sem análise do mérito da questão. Afirmou que o ajuizamento da ação judicial de investigação eleitoral só pode ocorrer durante o período entre o registro da candidatura e a data da diplomação dos eleitos.
“Na hipótese em questão, a demanda eleitoral foi proposta em março de 2022, ou seja, muito antes do período de registro de candidaturas, que tem início a partir da realização da convenção partidária (entre 20 de julho e 5 de agosto do ano da eleição – art. 8º, caput, da Lei nº 9.504/97), encerrando-se em 15 de agosto do ano eleitoral (art. 11, caput, da Lei nº 9.504/97). Por isso, a ação de investigação judicial eleitoral revela-se extemporânea e incabível”, disse a AGU.
Leia a íntegra do documento (153 KB).
No mérito do caso, a AGU argumentou que o pedido de investigação não apresenta “quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo representado Jair Messias Bolsonaro”.
O órgão afirmou que houve “menção indevida” ao nome de Bolsonaro em áudio vazado de Ribeiro. “O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de S.Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do Presidente da República”, declarou. “Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria.”
“Registre-se, ainda, que os fatos narrados na inicial estão sendo apurados pela Controladoria Geral da União (CGU) desde 2021, por iniciativa do Ministério da Educação, que encaminhou denúncias ao órgão de controle interno.”
Representação
A representação do PT foi assinada pelos deputados federais Reginaldo Lopes (MG) e Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional da sigla. Os congressistas citam um aúdio divulgado em 22 de março pelo jornal Folha de S.Paulo. Na gravação, Ribeiro disse que sua prioridade “é atender 1º os municípios que mais precisam e, em 2º, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. Também afirmou que esse “foi um pedido especial que o presidente da República [Jair Bolsonaro]” fez.