Uber pagará salário mínimo e férias a 70 mil motoristas no Reino Unido

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Na última terça-feira (16), a decisão de fevereiro da Suprema Corte do Reino Unido a favor dos trabalhadores entrou em vigor e a Uber deve vai garantir aos 70 mil motoristas parceiros o pagamento de salário mínimo, férias e pensões. Contrariada, a companhia acatará a decisão, mas não exatamente como definido pelo tribunal britânico.

A vitória dos motoristas é a garantia de melhoria na sua categoria. Os profissionais passam de autônomos para “trabalhadores”, uma classe ainda inferior à contratação integral, mas que já garante pagamento de 8,72 libras por hora, férias e outros direitos básicos.

Segundo a determinação da Suprema Corte, a Uber deve remunerar seus funcionários a partir do momento que eles entram no aplicativo e se dispõem a fazer viagens. Entretanto, a companhia interpreta a medida de forma diferente e motoristas serão pagos por hora, mas somente quando estiverem transportando passageiros.

A prática contraria a decisão tomada em fevereiro. Na ocasião, a corte estabeleceu que o trabalho do motorista de Uber não está limitado ao momento em que ele leva clientes de um ponto a outro, mas também ao tempo em que ele fica à disposição para novas caronas — ou seja, todo o período que estiver conectado ao aplicativo.

A posição relutante é a forma de a Uber não se render às decisões consideradas “não favoráveis”. Para ela, motoristas são “parceiros”, não funcionários, e por isso não têm garantia dos direitos trabalhistas estipulados pelas leis no Reino Unido, como o salário mínimo e férias remuneradas.

Uma “pequena” vitória

Ainda que estejam sujeitos à interpretação capciosa da Uber, os motoristas britânicos podem comemorar. A decisão da Suprema Corte garante o pagamento de férias, coisa que não estava prevista no modelo anterior, e eles ainda contarão com a flexibilidade natural do trabalho, seja para definir seus próprios horários ou aceitar e recusar corridas.

De acordo com o site The Next Web, a Uber argumentou que classificar seus parceiros como “trabalhadores” implicaria no fim da versatilidade do serviço e passaria a determinar horários para a atuação de cada um deles. Contudo, a decisão judicial e a sua aplicação mostraram que isso não necessariamente é verdade.

A promoção de direitos básicos ao motorista é um marco significativo no que é chamado de “gig-economy” — a relação de trabalho “sob demanda” de plataformas online, como motoristas de Uber e entregadores do iFood.

Para o mundo, a decisão do Reino Unido abre um precedente: outras autoridades podem levá-la para os tribunais e defender a causa dos parceiros da companhia — quem sabe, levar as mesmas garantias para cidadãos de mais países.

O que diz a Justiça brasileira

No começo de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) entendeu não haver relação trabalhista entre um motorista e a Uber. Graças à decisão, a companhia não dever arcar com custos comuns do vínculo empregatício, indo na contramão da decisão dos juízes britânicos.

No cenário brasileiro, a relatora da disputa viu a Uber como uma mera plataforma tecnológica que faz intermediação entre os clientes e os parceiros — a exata definição de empresas do modelo “gig-economy”. Para a desembargadora Maria de Lourdes Antônio, o controle de pagamentos é “uma característica do novo modelo de negócio” e o fato de poder recusar viagens e controlar a jornada de trabalho já seriam suficientes para diferenciar o vínculo empregatício.

Fonte: The Verge, The Next Web, The Guardian