Reino Unido e UE abrem ‘novo capítulo’ com acordo sobre Irlanda do Norte
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O Reino Unido e a União Europeia (UE) anunciaram nesta segunda-feira (27) “um novo capítulo” em sua relação bilateral, após chegarem a um acordo inesperado sobre os controles comerciais pós-Brexit na província britânica da Irlanda do Norte.
Após meses de longas e tensas negociações, o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciaram o acordo em coletiva de imprensa, em Windsor, a oeste de Londres.
“É o começo de um novo capítulo em nossas relações”, disse Sunak. “O Reino Unido e a UE tiveram suas diferenças no passado, mas somos aliados, parceiros comerciais e amigos”, insistiu.
Von der Leyen ressaltou o fato “histórico” e também garantiu um “novo capítulo” nas relações entre Bruxelas e Londres, antes de se reunir com o rei Charles III em Windsor.
Sunak explicou que o novo acordo facilita significativamente a alfândega estabelecida no Mar da Irlanda para proteger o mercado único europeu na província britânica após o Brexit.
Com o novo pacto, apenas as mercadorias com destino à República da Irlanda, ou seja, ao mercado único da UE, estarão sujeitas a controles. Já os artigos destinados à Irlanda do Norte têm passagem livre. “A complexa burocracia alfandegária será abolida”, prometeu o premiê britânico.
O presidente da França, Emmanuel Macron, declarou que o acordo protegerá o “mercado interno europeu”.
– Protocolo polêmico –
O acordo modifica o protocolo para a Irlanda do Norte, assinado em janeiro de 2020, como parte do Brexit. Até então, o texto mantinha a província britânica da Irlanda do Norte como parte do mercado único europeu de mercadorias e previa controles alfandegários sobre produtos vindos do Reino Unido. Seu objetivo principal era evitar uma fronteira terrestre “dura” entre a província britânica e a República da Irlanda.
O protocolo também foi considerado um passo essencial para a estabilização na Irlanda do Norte, ainda marcada por três décadas de conflito armado após o acordo de paz assinado em 1998.
No entanto, o texto gerou tensões entre os unionistas, contrários aos controles alfandegários no Mar da Irlanda e rejeitam qualquer medida que questione a presença da Irlanda do Norte no Reino Unido.
O Governo britânico chegou a ameaçar uma reforma unilateral do protocolo, o que esfriou as relações e ameaçou uma guerra comercial.
O premiê britânico deve agora “vender” o acordo aos unionistas da Irlanda do Norte e aos membros do Partido Conservador que foram favoráveis à saída do bloco econômico.
– Controle recuperado –
“Não tenho dúvidas que recuperamos o controle”, disse Sunak no Parlamento. “Cumprimos com o que o povo da Irlanda do Norte pediu, eliminamos a fronteira no mar da Irlanda”, acrescentou.
Para responder às preocupações dos sindicalistas, o Parlamento local terá um “freio de emergência”. Se ativado, “o governo britânico terá o direito de veto”, explicou o primeiro-ministro.
Um dos tópicos mais complexos é sobre o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) manter seu papel na administração do acordo.
“O TJUE terá a última palavra em questões relativas ao mercado único (europeu) e às leis na UE”, disse Von der Leyen.
Já Sunak prometeu que o novo acordo será submetido à votação no Parlamento “no momento certo e o resultado será respeitado”.
O líder da oposição, o trabalhista Keir Starmer, indicou que seu partido votará a favor do acordo.
O Partido Unionista Democrático (DUP, na sigla em inglês) “tomará o tempo que for necessário para estudar os detalhes e avaliar o acordo”, advertiu seu líder, Jeffrey Donaldson, no Twitter.
Donaldson acrescentou que embora tenha visto “avanços significativos” em vários pontos, há questões que inspiram “preocupação”, como o papel do Tribunal de Justiça da UE.
Os unionistas rejeitam qualquer aplicação de fato da legislação europeia na província britânica e bloqueiam há um ano o funcionamento do Executivo local.