EUA suspendem pena de morte na Justiça Federal para revisão do sistema
Medida vale só para condenações em cortes federais; 21 Estados do país adotam a pena de morte
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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou, na 5ª feira (1º.jul.2021), a suspensão temporária das execuções ordenadas pela Justiça Federal. A decisão é uma resposta a ativistas que questionam o funcionamento da pena de morte no país.
Em comunicado, o secretário de Justiça, Merrick Garland, afirmou que os procedimentos serão revisados para evitar “arbitrariedades” nas condenações de negros. Ele ainda citou os altos índices de mudanças de sentença.
Eis a íntegra do comunicado divulgado pelo Departamento de Justiça dos EUA (209 KB).
O Departamento de Justiça “deve garantir que todos no sistema de justiça criminal federal tenham não somente os direitos garantidos pela Constituição e as leis dos Estados Unidos, mas também sejam tratados de forma justa e humana”. “Essa obrigação tem força especial em casos capitais”, escreveu Garland.
Um estudo do Centro de Informações sobre a Pena de Morte revelou que, desde 1970, de cada 8,3 pessoas condenadas à morte no país, uma acabou inocentada ou teve a pena alterada. Pouco mais de 55% dos executados são brancos, 34,2% negros, 8,4% hispânicos e 1,8% de outras origens. O último Censo dos Estados Unidos mostra que os brancos compõem 76,3% da população, enquanto 13,4% são negros e 18,5% hispânicos.
A medida vale só para condenações em cortes federais. Atualmente, 21 Estados norte-americanos adotam a pena de morte. As decisões estaduais não serão impactadas pela medida.
No comunicado, Garland não confirmou se o Departamento de Justiça vai pedir que os tribunais federais evitem condenações à morte.
O chefe do Executivo norte-americano, Joe Biden, é o 1º presidente dos Estados Unidos a se opor à pena de morte. Durante a campanha, ele se comprometeu a colocar fim à pena capital na esfera federal e a incentivar os Estados a seguirem os seus passos. No entanto, nenhuma ação nesse sentido tinha sido tomada desde que ele assumiu a Presidência., em janeiro deste ano.
Inclusive, há duas semanas, o mesmo Departamento de Justiça pediu a aplicação da pena de morte a um dos responsáveis pelo atentado na Maratona de Boston de 2013, Dzhokhar Tsarnaev. O caso está em uma corte de apelações por divergências relacionadas à escolha dos jurados.
Questionada, a Casa Branca se justificou afirmando que o Departamento de Justiça é autônomo e reafirmou que Biden “tem graves questões sobre a pena de morte, da maneira como ela é implementada hoje”.
EXECUÇÕES NO GOVERNO TRUMP
A opinião de Biden contrasta com a de seu antecessor, Donald Trump, que retomou as execuções durante sua gestão.
As execuções ficaram suspensas de 2003 e 2019 por conta de questionamentos legais a cerca do método utilizado. Os condenados recebiam uma combinação de 3 drogas.
Em 2019, o então secretário de Justiça, William Barr, ordenou o retorno das execuções argumentando ser uma obrigação do Estado para com as vítimas e suas famílias. Ele determinou que fosse usada apenas uma injeção, um forte sedativo. Ao todo, de julho de 2020 a janeiro de 2021, 13 pessoas foram executadas dessa forma.
No ano passado, Barr chegou a liberar o uso de outros métodos de execução, como pelotão de fuzilamento, câmara de gás e cadeira elétrica, dizendo que alguns Estados já utilizam esses métodos.