Corte Internacional de Justiça discutirá situação na Ucrânia
-- Publicidade --
A Corte Internacional de Justiça realizará na próxima semana duas audiências públicas para discutir um pedido de medidas provisórias da Ucrânia contra o governo da Rússia. As sessões foram agendadas para 2ª e 3ª feira (7 e 8.mar.2022), respectivamente, e ocorrem em meio à escalada no conflito entre os dois países europeus.
As audiências serão realizadas em formato híbrido, com alguns magistrados e representantes no Palácio da Paz, em Haia, e outros em videochamada. A 2ª feira será destinada a ouvir os argumentos da Ucrânia e a 3ª feira, da Rússia.
O pedido de medidas provisórias foi apresentado pela Ucrânia no último dia 25 de fevereiro, logo após a invasão de tropas russas no país. Eis a íntegra (63 KB, em inglês).
Na petição endereçada ao tribunal, a Ucrânia pede que a Corte determine a adoção das seguintes medidas pela Rússia:
A suspensão imediata de todas as operações militares realizadas pela Rússia na Ucrânia desde 24 de fevereiro;
Determinar que todos os militares e/ou organizações apoiadas pelo governo russo não adotem ações contra a Ucrânia;
Abstenção de adotar qualquer medida que agrave o conflito na Ucrânia;
A apresentação de um relatório com o cumprimento das decisões da Corte Internacional de Justiça uma semana após a decisão ser proferida e, posteriormente, em prazo a ser fixado pelo tribunal.
A Ucrânia alega ao tribunal que a Rússia justifica a invasão como uma forma de impedir um “genocídio” cometido pelo governo ucraniano na região do Donbass, no leste do país.
A Ucrânia diz que o argumento é uma “mentira absurda” e que se trata de uma “brutal invasão” de seu território.
“A Ucrânia está enfrentando ataques militares catastróficos e totalmente injustificados. A cada dia que novas ações são realizadas, o povo ucraniano sofre com graves violações aos seus direitos humanos”, diz a petição.
Corte Internacional de Justiça
Diferente do Tribunal Penal Internacional, voltado para a responsabilização civil de indivíduos em crimes de guerra e contra a humanidade, a Corte Internacional de Justiça é um órgão da ONU (Organização das Nações Unidas) destinado à resolução de conflitos entre países.
O tribunal é composto por 15 juízes de nacionalidades diferentes que são eleitos pela Assembleia Geral da ONU para mandatos de 9 anos. Podem ser reeleitos. A presidente atual é Joan E. Donoghue, dos Estados Unidos, e seu vice é Kirill Gevorcian, da Rússia.
O Brasil tem um juiz na composição da Corte: Antônio Augusto Cançado Trindade, que entrou na Corte Internacional em 2009 e foi reeleito em 2018.
Tribunal Penal Internacional
Também sediado em Haia, o Tribunal Penal Internacional começou a se movimentar para discutir a situação da Ucrânia. Na 2ª feira (28.fev.2022), o gabinete do procurador Karim Khan anunciou que iria iniciar os trâmites para a abertura de uma investigação sobre supostos crimes de guerra e contra a humanidade conduzidos em território ucraniano desde 2014.
“Decidi prosseguir com a abertura de uma investigação sobre a situação na Ucrânia, o mais rapidamente possível”, escreveu Karim Khan, em nota publicada no site do tribunal. Leia a íntegra (em inglês).
O gabinete de Khan afirma que, embora não seja integrante do Estatuto de Roma, o que impede a apresentação de uma queixa do país diretamente ao tribunal, a Ucrânia aceitou as prerrogativas de permitir a jurisdição da Corte em seu território.
Há duas declarações do governo ucraniano envolvendo possíveis crimes em seu território. A 1ª diz respeito a crimes ocorridos entre 21 de novembro de 2013 e 22 de fevereiro de 2014. A 2ª envolve os mesmos crimes, mas estende o período de fevereiro de 2014 até os dias atuais.
“Eu revi as conclusões do gabinete sobre os exames preliminares da situação na Ucrânia e confirmei que há bases razoáveis para proceder com a abertura de uma investigação”, disse Khan. “Estou convencido que há base razoável para acreditar que supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade foram cometidos na Ucrânia em relação aos eventos já avaliados durante o exame preliminar do gabinete”.
O procurador continuou: “Dada a expansão do conflito nos últimos dias, é minha intenção que essa investigação também inclua qualquer novo suposto crime que se enquadre na jurisdição de meu gabinete e que tenha sido cometido por qualquer envolvido no conflito em qualquer parte do território da Ucrânia”, disse.
Khan afirma que já solicitou à sua equipe que proceda com a preservação de evidências e que buscará autorização da Câmara de Pré-Julgamento do tribunal para instaurar a investigação.
O procurador também sugere um caminho alternativo: um Estado-membro diretamente para acionar o seu gabinete. “O que nos permitiria proceder ativa e imediatamente com as investigações objetivas e independentes do nosso gabinete”.