Comitê do Senado americano aprova legislação para enfrentamento de crise na Nicarágua
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O Comitê de Relações Exteriores do Senado americano aprovou nesta terça-feira (22) uma legislação para promover eleições livres na Nicarágua, com novas medidas para sancionar atos de corrupção e violações dos direitos humanos relacionados ao governo de Daniel Ortega.
A Lei para Reforçar o Cumprimento das Condições para a Reforma Eleitoral na Nicarágua (RENACER, em inglês), apresentada no final de março pelo democrata Bob Menéndez e pelo republicano Marco Rubio, será agora submetida a votação do plenário do Senado.
Isso proporcionará ao governo de Joe Biden “as ferramentas diplomáticas necessárias para ajudar a estabilizar a crise eleitoral descontrolada da Nicarágua”, informou Menéndez, presidente do Comitê, comemorando a aprovação da iniciativa.
“Haverá consequências para aqueles que tentarem roubar do povo nicaraguense a oportunidade de exercer seu direito democrático mais fundamental de ter eleições livres e justas”, ressaltou.
A norma prevê aumentar, em coordenação com os governos do Canadá e da União Europeia, as sanções seletivas dos Estados Unidos contra “personalidades principais do regime de Ortega” apontados por prejudicar a democracia.
Além disso, amplia a supervisão dos empréstimos de instituições financeiras internacionais à Nicarágua e pede ao executivo dos Estados Unidos que avalie a participação da Nicarágua no CAFTA-DR (o pacto de livre comércio entre os Estados Unidos, América Central e República Dominicana).
Também adiciona a Nicarágua à lista de países centro-americanos sujeitos a restrições de visto relacionadas à corrupção e exige mais relatórios de inteligência sobre as atividades russas na Nicarágua.
O governo Biden reiterou nesta terça-feira seu apelo ao governo de Ortega para que liberte os opositores presos nas últimas semanas, incluindo cinco candidatos presidenciais para as eleições de 7 de novembro.
“Condenamos esta campanha de terror em andamento nos termos mais inequívocos, e responsabilizamos o presidente Ortega, a vice-presidente (e esposa de Ortega, Rosario) Murillo e os cúmplices dessas ações por sua segurança e bem-estar”, anunciou o porta-voz do o Departamento de Estado, Ned Price.