Toffoli pede vista e suspende julgamento de ação contra Petrobras
Trata-se de uma ação trabalhista com impacto de pelo menos R$ 47 bilhões para a estatal.
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de uma ação trabalhista com impacto de pelo menos R$ 47 bilhões para a Petrobras (PETR4 e PETR3). A análise ocorre na 1ª Turma, composta por cinco ministros. Já há maioria formada de 3 a 1 a favor da petroleira.
Toffoli já havia votado a favor da Petrobras no ano passado. Agora, o ministro pode revisar seu entendimento. Na última sexta-feira, o julgamento foi retomado com o voto da ministra Rosa Weber, que havia pedido vista.
Ao reabrir o julgamento, Rosa votou em defesa dos trabalhadores. Além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Cármen Lúcia votaram a favor da Petrobras. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido.
Os ministros avaliam recursos da Petrobras contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, por 13 votos a 12, decidiu a favor dos trabalhadores. O tribunal considerou que os cálculos da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), firmada em acordo coletivo de 2007, eram irregulares.
O acordo previu um valor mínimo por nível e por região para equalizar a remuneração dos empregados. Mas a cláusula do acordo gerou interpretações diversas, e empregados começaram a mover processos contra a empresa na Justiça.
Petroleiros alegam que a Petrobras e subsidiárias não cumpriram o pagamento de parcelas salariais como adicional de periculosidade, adicional noturno e adicional por tempo de serviço.
Para a empresa, o valor mínimo já deveria levar em conta os salários acrescidos dos adicionais.