STJ enviará ao STF recurso de Bolsonaro em caso de homofobia
Magistrado que analisa o caso entende que se trata de matéria constitucional, que envolve a imunidade parlamentar
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso do presidente Jair Bolsonaro contra condenação que ele sofreu por homofobia. A determinação de envio do caso para a mais alta Corte do país ocorre por determinação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O chefe do Executivo tenta reverter uma condenação por fazer declarações homofóbicas transmitidas pelo programa CQC. O presidente foi condenado a pagar multa de R$ 150 mil por danos morais coletivos.
O caso deveria ser julgado na 3ª Turma do STJ nesta terça-feira (14), mas, com a decisão do magistrado, deve ficar para resolução no Supremo. Em 2011, Bolsonaro afirmou que não teria um filho gay, pois eles passaram por “boa educação”. Também disse que não participaria de eventos da comunidade LGBTQI+ para não promover “maus costumes”.
Bolsonaro alega que as declarações foram retiradas de contexto. Na época, ele era deputado federal e a defesa sustenta que ele está protegido pela imunidade parlamentar. O ministro Ricardo Villas Bôas entendeu que a matéria trata de assunto constitucional, de competência do STF.