STJ determina depoimento de desembargador que humilhou guarda municipal em Santos
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O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou o depoimento do desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que em julho foi flagrado humilhando um guarda municipal em Santos (SP) após ter sido multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia.
Segundo o portal G1, o ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por colher o depoimento do desembargador. O STJ abriu inquérito autorizado pela Corte Especial, formada pelos ministros mais antigos do tribunal.
No vídeo, que viralizou nas redes sociais, o agente e segurança pedindo “por favor” para Siqueira colocar a máscara, porém ele responde que o decreto, assinado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) com multa de R$ 100 a quem descumprir a regra, “não é lei”.
O guarda desce da viatura para aplicar a multa. O homem que se apresentou como desembargador respondeu que já havia recebido uma infração: “Amassei e joguei na cara dele. Você quer que eu jogue na sua também?”.
O agente público continuou exercendo seu trabalho, e o pedestre sem máscara pegou o celular, indignado, dizendo que iria ligar para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel. Durante o telefonema, Siqueira diz que está “com um analfabeto” e tenta forçar o guarda para falar ao celular, mas ele recusa.