STF não tinha outra saída a não ser manter suspeição de Moro, diz advogado
Para Georges Abboud, professor da PUC-SP, decisão foi correta e não abala magistratura
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A decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a 2.ª Turma da Corte tem competência para considerar o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá foi correta, na avaliação do advogado e professor da PUC-SP Georges Abboud, em entrevista à CNN nesta quinta-feira (22).
“O plenário do Supremo não aceitou reanalisar a decisão da Segunda Turma. Isso está tecnicamente correto, de acordo com a Constituição, com o regimento do Supremo e a legislação penal brasileira. Perante o direito brasileiro, não havia outra saída para o STF”, afirma.
“Essa decisão não pode ser erroneamente vista como um retrocesso no combate à corrupção, como risco ou prejuízo à magistratura brasileira, que é muito consciente de seu dever de imparcialidade cotidianamente. É uma decisão de respeito à legalidade brasileira e principalmente de reconhecimento da garantia condicional da imparcialidade”, avalia Abboud.