STF forma maioria contra obrigar Lira a desengavetar impeachments

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Apesar de ser aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de já ter se posicionado contra seu impeachment, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), guarda em sua gaveta mais de 140 pedidos de afastamento do chefe do Executivo federal, protocolados desde 2019.

Considerando esdrúxula essa situação, políticos do PT e membros do movimento Vem Pra Rua acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que Lira fosse obrigado a decidir sim ou não. Mas, tudo indica, não serão atendidos.

Nesta sexta-feira (20/5), em julgamento no plenário virtual, o Supremo formou maioria para não estabelecer uma obrigatoriedade ou um prazo de análise dos pedidos.

O julgamento on-line começou no último dia 13 de maio e a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição, alegando que não há, na lei, previsão alguma sobre prazo para a análise.

“No ordenamento jurídico vigente, inexiste norma assecuratória da pretensão de processamento automático ou com prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment por denúncia de crimes de responsabilidade atribuídos ao presidente”, escreveu ela.

O voto já foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O placar, portanto, está em 6 a 0.

Como há 11 ministros na Corte, já há maioria. Os magistrados podem mudar de posição até o fim do prazo, mas é muito raro isso acontecer no STF.

“O que ia resolver?”

Desde que assumiu, apesar de não arquivar nenhum dos pedidos de impeachment, Lira tem desencorajado as tentativas e alegado que é preciso ter responsabilidade como presidente da Câmara, lembrando que seu antecessor no cargo, Rodrigo Maia, não era aliado de Bolsonaro e mesmo assim não deu prosseguimento a nenhum processo.

“Estamos a um ano das eleições, o que ia resolver?”, disse Arthur Lira, em outubro do ano passado, sobre o assunto.