Senado vota nesta terça-feira proibição de despejos durante a pandemia
A previsão é que a pauta seja analisada em reunião, na qual os senadores irão apreciar uma série de outros assuntos, com início às 16h
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O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (8) a proibição de despejos e desocupação de imóveis até o fim deste ano. O PL 827/2020, do deputado André Janones (Avante-MG), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 18 de maio.
A previsão é que a pauta seja analisada em reunião, na qual os senadores irão apreciar uma série de outros assuntos, com início às 16h. O relator da proposta na Casa é o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Além de proibir ações de despejo, o projeto de lei também propõe a suspensão de decisões de remoção coletiva de móveis públicos ou privados.
Durante a votação, os deputados alegaram que o texto ajuda as pessoas a cumprirem as medidas de isolamento social, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia. Além disso, socorre os mais pobres que têm dificuldades de conseguir dinheiro para o pagamento de aluguel em tempos de crise econômica.
STF suspende despejo de vulneráveis
Na quinta-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu por seis meses ordens e medidas de desocupação de pessoas vulneráveis que já estavam nos espaços antes de 20 de março de 2020, data em que foi decretado o período de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus.
Desta forma, estão proibidas “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis”, disse o ministro em decisão desta quinta-feira (3).
O despejo de locatários de imóveis residenciais em condição de vulnerabilidade também fica suspenso. O conceito de vulnerabilidade será analisado caso a caso pela justiça.
A decisão do ministro foi uma resposta a uma ação do PSOL, que apontou para um número relevante de famílias desalojadas e ameaçadas de remoção no país. O partido usou dados da Campanha Despejo Zero, que indicam mais de 9 mil famílias despejadas em 14 estados brasileiros, e outras 64 mil ameaçadas de despejo.
*Texto publicado por Ligia Tuon, com Agência Senado