Senado deve aprovar mudança feita pela Câmara na Lei das Estatais, dizem fontes
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(Reuters) -O Senado deve confirmar a mudança aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira para reduzir de 36 meses para apenas um mês a quarentena obrigatória para que pessoas vinculadas à estrutura decisória de partidos políticos ou de campanhas eleitorais assumam cargos em empresas estatais, disseram fontes ouvidas pela Reuters nesta quarta-feira.
A expectativa, aliás, segundo duas fontes do Senado, é que a matéria possa ir a votação na Casa ainda nesta semana.
A proposta foi aprovada pelos deputados no mesmo dia em que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou o ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante como futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), num movimento que desagradou o mercado financeiro.
Mercadante é presidente da Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, e participou ativamente da campanha eleitoral de Lula. A mudança aprovada na Câmara, caso seja confirmada no Senado, também abrirá caminho para a indicação de nomes com características mais políticas a outras estatais, como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios.
Uma das fontes com conhecimento das negociações disse à Reuters que já haveria um acordo informal no Senado para aprovação da mudança feita pela Câmara ainda nesta semana. Outra fonte disse que “todo mundo tem interesse, todo mundo tem alguém para nomear”. Uma terceira fonte avaliou que a chance é grande de a Casa analisar a proposta ainda nesta quarta-feira.
Nesta quarta, após participar da posse de Bruno Dantas como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a jornalistas que ainda está definindo se a mudança na legislação das estatais entrará na pauta da sessão da Casa nesta quarta.
Também presente ao evento na corte de contas, o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), disse que isso deverá ser decidido em uma reunião entre os líderes da Casa nesta tarde.
A possibilidade de mudança na lei, abrindo caminho para indicações políticas nessas empresas, pesou nos índices do mercado financeiro nesta semana.
A alteração no período de quarentena foi incluída em um projeto de lei que aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas de publicidade com patrocínio pelas empresas públicas.
Em entrevista à Reuters durante a campanha eleitoral, no final de setembro, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), um dos escalados por Lula para fazer a ponte com o mercado financeiro, disse que o petista não pretendia alterar a Lei das Estatais e que não havia debate sobre isso na campanha.
“Não existe na chapa Lula-Alckmin nenhum debate sobre mudança da Lei das Estatais. Não é uma questão central para nós”, disse o parlamentar na ocasião.
Também durante o período eleitoral, a campanha de Lula chegou a fazer elogios à Lei das Estatais, afirmando que a legislação trouxe “avanços”.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu, em Brasília, e de Eduardo Simões, em São Paulo; Reportagem adicional de Maria Carolina MarcelloEdição de Alexadre Caverni e Camila Moreira)