Senado aprova projeto que limita alíquota do ICMS sobre combustíveis
Expectativa é que medida reduza preço do diesel em R$ 0,76 por litro e em R$ 1,65 por litro de gasolina
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A Câmara dos Deputados ainda precisa analisar o texto do projeto que estabelece um limite para a cobrança do ICMS dos combustíveis, que foi aprovado pelo plenário do Senado nesta segunda-feira (13).
Além dos combustíveis, a proposta determina que energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações sejam classificados como bens essenciais e indispensáveis e, com isso, as alíquotas não podem passar de 17% na cobrança do tributo.
Por causa dessa limitação, os governadores criticaram o projeto, já que o ICMS é uma das maiores fontes de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% desse total aos municípios.
Como resposta, o senador Fernando Bezerra Coelho, relator do texto, confirmou que os estados que tiverem perdas superiores a 5% na arrecadação vão poder abater dívidas com a União, e os estados que não tiverem débitos podem receber no ano que vem uma compensação em dinheiro.
A perda que os governadores alegam é de mais de R$ 100 bilhões, mas Fernando Bezerra Coelho afirmou que é a hora dos estados contribuírem.
A expectativa é que, com essa proposta, a redução no diesel seja de R$ 0,76 por litro e R$ 1,65 por litro de gasolina.
Mesmo assim, o senador Oriovisto Guimarães declarou voto contrário a proposta, dizendo que o projeto não vai ajudar na queda da inflação.
Já o Comitê de Secretarias Estaduais de Fazenda, o Comsefaz, criticou a proposta e defendeu que a compensação apresentada no texto não vai garantir que os governadores tenham como pagar despesas e cumprir funções sociais.