Rosa Weber manda pedido para a PGR contra Bolsonaro por ataques às urnas
Deputado de oposição acusou o presidente de crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na nova Lei de Segurança Nacional
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro feito pelo deputado Israel Batista (PSB-DF).
O objetivo do parlamentar é apurar as suspeitas sem provas que ele levantou em relação ao sistema eletrônico de votação usado no Brasil. Apenas depois da manifestação da PGR é que Rosa Weber vai analisar se dá prosseguimento ao processo ou não. Em geral, os ministros do STF seguem os posicionamentos da Procuradoria.
Em 27 de abril, em evento no Planalto, além de colocar as eleições sob suspeita, Bolsonaro também criticou a declaração do ministro Luís Roberto Barroso, que integra o STF e já foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que as Forças Armadas estariam sendo orientadas a atacar o processo eleitoral. O deputado afirmou ainda na ação que Bolsonaro chegou a sugerir a “suspensão” das eleições deste ano. Na verdade, o presidente falou sobre a possibilidade de o processo eleitoral ficar sob “suspeição”.
“As declarações desferidas pelo Sr. Presidente da República não encontram esteio na realidade da vida nacional e podem vir a demonstrar o seu comprometimento com a ruptura e com o derretimento das instituições democráticas, notadamente o Poder Judiciário e o Poder Legislativo”, diz trecho da ação.
“Não pensam que uma possível suspeição de uma eleição vai ser apenas no voto para Presidente. Vai entrar para o Senado, para a Câmara, se tiver obviamente algo de anormal. Vai entrar estadual, para todo mundo”, disse Bolsonaro em 27 de abril.
Para o deputado, Bolsonaro pode ter cometido improbidade administrativa e crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na nova Lei de Segurança Nacional, além de prevaricação e peculato.
O peculato ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem em razão do cargo que ocupa para proveito próprio ou alheio. Para o deputado, Bolsonaro praticou esse crime porque, ao realizar o evento de 27 de abril, ele usou as instalações e dinheiro da Presidência da República “em prol do incentivo de atos antidemocráticos e discurso de ódio contra as instituições democráticas”.
(Agência O Globo)