Rosa Weber divulga pauta de julgamentos da Corte para setembro
Na próxima quinta-feira, 15, o tribunal julga alterações na lei que permitem a oferta de serviços interestaduais de ônibus sem licitação, apenas por autorização
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Recém-empossada, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, divulgou nesta terça-feira, 13, a pauta de julgamentos da Corte para setembro.
Na primeira sessão com Rosa na presidência, na próxima quarta-feira, 14, os ministros devem julgar ação contra suposta omissão da União em repassar recursos de cerca de R$ 1,5 bilhão para o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Também avaliam se a indenização por desapropriação por necessidade pública deve ser paga em dinheiro ou entrar na fila dos precatórios.
Na próxima quinta-feira, 15, o tribunal julga alterações na lei que permitem a oferta de serviços interestaduais de ônibus sem licitação, apenas por autorização. As alterações beneficiam empresas como Buser e Flixbus, mas são criticadas pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro (Anatrip).
No mesmo dia, o plenário julga ação contra o dispositivo do Estatuto da Juventude que garante gratuidade nos ônibus interestaduais a jovens de baixa renda.
No dia 21 de setembro, a Corte analisa embargos de declaração opostos nas ações que tratam da proibição, da exploração, da produção e da comercialização do amianto no Brasil.