Regra que vai substituir teto de gastos deve ser votada neste semestre, diz Rui Costa

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O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira (2) que, na “pior das hipóteses”, a votação no Congresso da regra que substituirá o teto de gastos deverá ocorrer até o fim do primeiro semestre. Contudo, ele reafirma que a ideia do governo é trabalhar a votação até abril.

“A ideia, como está na mensagem, é de que possamos trabalhar até abril. Na pior das hipóteses, que tenhamos no primeiro semestre a votação, quem sabe também da reforma tributária“, declarou o ministro a jornalistas após cerimônia de início do ano legislativo.

Segundo ele, essas pautas são importantes “para destravar o investimento, aumentar a confiabilidade e o otimismo no país e melhorar os investimentos e geração de emprego e renda”.

“No momento em que tiver as principais diretrizes, o conteúdo desses dois temas, reforma tributária e novo arcabouço fiscal, preparados, vamos iniciar o debate com o Congresso Nacional e também com outros entes federados”, afirmou o ministro.

Presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) defende a discussão da proposta entre os parlamentares pelos próximos dois meses. O deputado entende que o texto da proposta precisa ser revisitado. “Entre as pautas prioritárias para este ano, destaco a reforma tributária e a aprovação de um novo paradigma fiscal. Busca por uma sintonia fina entre os objetivos econômicos e as prioridades sociais, que são muitas. Integrar essas duas linhas de trabalho é imprescindível para um crescimento com responsabilidade”, afirmou.

No governo federal, a condução da reforma tributária está com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele já informou que pretende apresentar a proposta em duas etapas. A primeira, que seria enviada até abril, teria foco na mudança da tributação sobre o consumo, e a segunda parte, com expectativa para ser apresentada no segundo semestre deste ano, com mudança dos impostos sobre a renda.