Quem tem direito ao PIS 2023? Veja como consultar

Trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2021 poderão sacar o benefício do abono salarial PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) a partir de 15 de fevereiro (devido à pandemia, ocorreu um atraso, por isso o ano-base não é 2022).

Mas quem tem direito ao PIS 2023? 

A partir do dia 5 de fevereiro, já será possível consultar pela Carteira de Trabalho Digital, via site ou aplicativo, ou por meio do portal Gov.br se terá acesso ao benefício.

Também é possível obter informações sobre o PIS baixando o aplicativo Caixa Trabalhador ou ligando para a Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, pelo número 158.

Confira abaixo quem tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP, o que é, como calcular o valor e qual o calendário de pagamento.

Quem tem direito ao Pis/Pasep?

Todos os trabalhadores com carteira assinada que cumprirem os seguintes requisitos têm direito ao abono salarial do PIS/PASEP:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;

• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (neste caso, em 2021)

• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Fonte: Caixa Econômica Federal

MEI e autônomo tem direito ao Pis?

Como via de regra o abono salarial é fornecido aos trabalhadores com carteira assinada, quem é MEI não tem direito ao PIS.

O mesmo se aplica aos autônomos. Quem paga INSS autônomo não tem direito ao PIS.

O que é o Pis? Entenda a diferença para o PASEP

O PIS surgiu em 1970, como uma iniciativa de programa social do governo que buscava melhorar a distribuição de renda, tendo como foco os trabalhadores de empresas privadas.

Já o PASEP foi criado para os servidores públicos, mas com o mesmo intuito.

Em 1975, ocorreu a unificação dos dois, resultando no fundo PIS/PASEP, no qual as empresas empregadoras eram responsáveis por depositar mensalmente uma quantia e cada funcionário possuía uma quota de valor proporcional ao seu salário e tempo de serviço. Ou seja, até 1988, funcionava como um fundo de investimento em renda fixa.

Todo trabalhador de carteira assinada, ao ser registrado pela primeira vez em uma empresa, recebe uma numeração única (sua inscrição do PIS) que serve para dar entrada em benefícios previdenciários ou consultar o valor do Abono Salarial.

Hoje em dia, não há arrecadação para contas individuais e os recursos arrecadados são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia benefícios como Seguro-Desemprego e o próprio Abono Salarial (comumente chamado de PIS, apesar de não serem sinônimos), além de financiar Programas de Desenvolvimento Econômico pelo BNDES.

O abono salarial é o benefício anual recebido pelos trabalhadores que cumprem os requisitos do tópico anterior.

Basicamente, o PIS representa valores recolhidos das empresas que são convertidos em benefícios aos trabalhadores. Ele é administrado pela Caixa Econômica Federal.

O PASEP funciona da mesma forma, no entanto, a diferença está em quem é atendido, já que ele é destinado aos servidores públicos, e portanto, na arrecadação dos valores, que são recolhidos de empresas públicas e de economia mista. O pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

Valor do PIS e mudanças para 2023

O valor do abono salarial do PIS é proporcional à quantidade de tempo trabalhado com carteira assinada durante o ano-base.

Se trabalhou durante os 12 meses do ano, o beneficiário receberá o valor integral do salário mínimo vigente, de R$ 1.302, a partir deste ano.

O cálculo do valor a ser recebido deve ser feito dividindo o salário mínimo por 12 e multiplicando pelos meses trabalhados.

Mês de nascimento e data de recebimento

O pagamento do benefício é feito por mês de nascimento, em ordem crescente.

Confira abaixo o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP:

Calendário PIS

NASCIDO EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JANEIRO	15/02/2023	28/12/2023
FEVEREIRO	15/02/2023	28/12/2023
MARÇO	15/03/2023	28/12/2023
ABRIL	15/03/2023	28/12/2023
MAIO	17/04/2023	28/12/2023
JUNHO	17/04/2023	28/12/2023
JULHO	15/05/2023	28/12/2023
AGOSTO	15/05/2023	28/12/2023
SETEMBRO	15/06/2023	28/12/2023
OUTUBRO	15/06/2023	28/12/2023
NOVEMBRO	17/07/2023	28/12/2023
DEZEMBRO	17/07/2023	28/12/2023

Fonte: Caixa Econômica Federal

Calendário PASEP

Diferentemente do PIS, o calendário de pagamento do PASEP é feito com base no número final de inscrição.

Confira:

FINAL DA INSCRIÇÃO	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
	PARTIR DE
0	15/02/2023	28/12/2023
1	15/03/2023	28/12/2023
2	17/04/2023	28/12/2023
3	17/04/2023	28/12/2023
4	15/05/2023	28/12/2023
5	15/05/2023	28/12/2023
6	15/06/2023	28/12/2023
7	15/06/2023	28/12/2023
8	17/07/2023	28/12/2023
9	17/07/2023	28/12/2023

Fonte: Banco do Brasil

Como realizar o saque

O valor referente ao abono salarial/PIS pode ser sacado das seguintes maneiras:

• Para quem é cliente Caixa, o depósito do PIS é feito na conta corrente ou poupança e os valores podem ser movimentados normalmente pelo internet banking, pelo aplicativo do banco ou por meio de saque em agência e caixas eletrônicos da Caixa ou lotéricas.

O mesmo para quem possui a conta poupança digital, utilizada para o pagamento do auxílio emergencial.

• Já aqueles que não possuírem nenhuma das contas podem sacar o benefício com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes bancários Caixa Aqui ou agências.

Também é possível resgatar o benefício sem o cartão cidadão, apresentando documento com foto em uma agência da Caixa.

Já para os funcionários públicos, o PASEP é creditado em conta corrente ou poupança no Banco do Brasil e pode ser movimentado por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível) para conta do beneficiário em outro banco, nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil ou no portal www.bb.com.br/pasep.

Os servidores também podem fazer o saque nos caixas das agências apresentando documento.