PGR quer que processo contra 12 detidos em frente a quartéis no Acre e no Pará vá para 1ª instância
Segundo o Ministério Público Federal, 'não há indícios de que essas pessoas tenham se associado àquelas que estavam acampadas'
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3), que os processos contra 12 pessoas, presas em 9 de janeiro em frente a batalhões do Exército em Rio Branco e Belém, sejam enviados à Justiça Federal de primeira instância dos locais onde foram detidas. As ações estão no STF.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre os atos extremistas de 8 de janeiro em Brasília. Também foi pedida a liberdade dos investigados.
Segundo a PGR, “não há indícios de que essas pessoas tenham se associado àquelas que estavam acampadas nos arredores do Quartel-General do Exército na capital federal ou em outros estados”.
Além disso, segundo a PGR, esses presos não têm foro privilegiado para serem processados no STF. “Diante desse quadro, deve-se observar o critério geral de fixação de competência prevista no Código de Processo Penal, segundo o qual ‘a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração'”, disse a instituição.
O pedido solicita ainda que, se soltas, essas 12 pessoas sejam proibidas de acessar redes sociais, de frequentar qualquer estabelecimento militar ou suas imediações e de manter contato com qualquer outro investigado ou testemunha.