PGR arquiva pedido de Bolsonaro contra Moraes
Argumento é o de que já há pedido para STF mandar notícia-crime ao órgão; com isso, arquivamento evitaria duplicidade
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou nesta 5ª feira (26.mai.2022) o pedido de investigação feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por suposto abuso de autoridade.
Aras valeu-se de uma solicitação semelhante feita pelo próprio Bolsonaro ao Supremo. Nela, o presidente pede que a Corte encaminhe à PGR uma notícia-crime contra Moraes também por abuso de autoridade.
Segundo o PGR, o arquivamento evitará que 2 pedidos iguais desemboquem no órgão, apurou o Poder360. O documento está em sigilo e não deve ser divulgado pelos canais do Ministério Público Federal.
“Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, diz a decisão de Aras.
A movimentação presidencial contra Moraes começou em 16 de maio, quando Bolsonaro entrou com uma notícia-crime no Supremo pedindo a investigação do ministro. Ele questiona a sua inclusão no inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas sobre a Corte.
Dias Toffoli rejeitou o pedido em 18 de maio, dizendo não haver indícios, “ainda que mínimos”, de crimes cometidos por Moraes. No mesmo dia, Bolsonaro foi à PGR pedindo a apuração sobre suposto abuso de autoridade.
Na 3ª, Bolsonaro voltou ao Supremo para solicitar à Corte o envio da notícia-crime à PGR, abrindo a possibilidade de que 2 casos iguais caíssem nas mãos de Aras.
“Abuso de autoridade”
Nos pedidos de investigação, Bolsonaro questiona sua inclusão no inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas contra ministros do Supremo. O presidente passou a fazer parte da investigação depois de colocar em dúvida a segurança do processo eleitoral em uma live realizada em julho de 2021. Moraes é relator do inquérito.
Bolsonaro havia prometido apresentar “prova bomba” sobre supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018. Em vez disso, disse na live que tinha só indícios de irregularidades e repetiu uma série de notícias contestadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Por óbvio, o prejuízo político ocasionado ao Mandatário Nacional com a subsistência de tal Inquérito é evidente e de fácil constatação. A demonstrar o alegado, basta-se deitar os olhos na imprensa brasileira e constatar a quantidade de matéria pejorativas que foram publicadas contra o Presidente da República em razão de sua inclusão no Inquérito”, diz o presidente.
Bolsonaro também questiona a instauração do inquérito das fake news, aberto em 2019, durante a gestão de Dias Toffoli. O argumento é que a investigação foi iniciada sem pedido do Ministério Público.
Em junho de 2020, a Corte validou, por 10 votos a 1, a abertura do inquérito. Na ocasião a Corte considerou necessária a investigação para viabilizar “a defesa institucional do STF” e que o regimento interno do Supremo permite a adoção de medidas para evitar ataques ao Judiciário.
Advogado desconhecido
Tanto os pedidos feitos ao STF quanto o apresentado à PGR foram assinados pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, que é desconhecido por seus colegas de profissão em Brasília e no Rio de Janeiro, mesmo pelos que já representaram o chefe do Executivo em outros processos.
Ministros do Supremo também disseram ao Poder360 que não conhecem o advogado. “Ele tem procuração do presidente?”, perguntaram alguns. O documento existe (íntegra, 754 KB). Foi assinado em 9 de maio deste ano e dá a Magalhães o poder de representar Bolsonaro, “especialmente para protocolar notícia-crime” contra Moraes.
Magalhães é inscrito nos quadros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná desde março de 2011 e tem 35 anos. É sócio do escritório Vicente Magalhães & Advogados, sediado em Curitiba. A banca não tem site.
No Facebook, uma página com o nome do escritório só tem uma curtida. O advogado já atuou em um processo contra o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Também há registro de ações trabalhistas analisadas pelo TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região).