Petrobras reconhece receita de R$ 4,8 bi em IRPJ e CSLL em balanço após decisão do STF
O registro ocorreu após uma decisão do STF em 24 de setembro que julgou inconstitucional a incidência de tais impostos
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SÃO PAULO – A Petrobras (PETR3; PETR4) informou nesta quinta-feira, 28, que reconheceu em suas demonstrações financeiras do terceiro trimestre uma receita de R$ 4,8 bilhões referentes a Imposto de Renda (IRPJ) e contribuição social (CSLL).
O registro ocorreu após uma decisão do STF em 24 de setembro que julgou inconstitucional a incidência dos impostos sobre os valores correspondentes à taxa básica de juros (Selic) aplicada a indébitos tributários.
Segundo a empresa, foi publicada hoje uma decisão judicial em primeira instância no âmbito do mandado de segurança ajuizado pela Petrobras, que reconheceu o direito à não tributação da Selic no indébito tributário.
Do montante, R$ 4,1 bilhões se referem à recomposição do prejuízo fiscal referente aos períodos em que a companhia apurou base fiscal negativa, e R$ 700 milhões de impostos a recuperar.
Petrobras divulga balanço acima das estimativas
Nesta quinta-feira (28), a Petrobras reportou um lucro líquido de R$ 31,142 bilhões no terceiro trimestre de 2021, revertendo prejuízo líquido de R$ 1,546 bilhão registrado entre julho e setembro de 2020.
Em relação ao segundo trimestre deste ano, quando a empresa lucrou R$ 42,855 bilhões, houve uma redução 27,3% nos ganhos, informou a companhia nesta quinta-feira (28).
O desempenho veio acima do projetado, que era de aproximadamente R$ 20 bilhões.