Pacheco diz que solução legislativa pode destravar vacinas de Pfizer e Jensen
Vai se reunir com Eduardo Pazuello Mudança em lei ou em MP das vacinas
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta 2ª feira (22.fev.2021) que conversará com o ministro Eduardo Pazuello (Saúde) para tentar chegar a uma solução para o impasse entre o ministério e as farmacêuticas Pfizer e Janssen. Ambas não aceitam as exigências feitas pelo governo federal para vender suas vacinas contra covid-19 ao Brasil.
“Hoje mesmo estarei com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para identificar, transmitindo a ele o que é o problema dessas indústrias farmacêuticas, identificando o que precisa ser feito para que o Ministério da Saúde possa superar esses obstáculos e adquirir as vacinas.”
A informação foi transmitida por executivos das empresas em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Também participaram do encontro representantes da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) e da Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos).
O principal entrave nas negociações para disponibilização da vacina da Pfizer, que já é aplicada em 69 países, é a cláusula que repassa ao governo brasileiro a responsabilidade por eventuais disputas na Justiça por causa de efeitos adversos provocados pelo imunizante, desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha concedido o registro ou autorizado seu uso emergencial e temporário.
Essa cláusula do contrato também determina que qualquer atrito com o governo seja resolvido na Câmara Arbitral de Nova York, e exige que o governo renuncie à soberania de seus ativos no exterior como garantia de pagamento. Também pede que o governo constitua um fundo garantidor com valores depositados numa conta no exterior.
Uma das propostas vislumbradas na conversa seria a de aprovar a autorização para que o governo aceite se responsabilizar por eventuais efeitos colaterais da vacina por meio de nova lei ou como emenda na MP das Vacinas.
“O ajuste normativo, que é algo pretendido por todos, é um ajuste normativo, uma lei ou no âmbito de uma Medida Provisória já existente que é 1.026…que possa permitir a União que faça assunção dos riscos inerentes à vacina inclusive podendo constituir garantias e contratar seguros para essa realidade.”