Operação Faroeste: MPF é contra retirada de tornozeleira eletrônica em desembargadora do TJ-BA

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O Ministério Público Federal (MPF) afirmou ser contra a retirada da tornozeleira eletrônica da desembargadora afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lígia Cunha, presa em dezembro de 2020, no âmbito da Operação Faroeste, que apura a venda de sentenças para a legalização de terras no oeste do estado.

No parecer, o MPF informou que a defesa da desembargadora não apresentou motivos novos e relevantes que possam fundamentar a revogação do monitoramento eletrônico como medida substitutiva à prisão preventiva.

O MPF também declarou que o pedido de revogação do afastamento do cargo de desembargadora foi considerado como “genérico”. A Corte Especial do STJ acatou, por unanimidade, o pedido do órgão ministerial, em janeiro deste ano, para prorrogar por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora e outros cinco magistrados também investigados na Operação Faroeste. Na época, os ministros entenderam que a medida seria imprescindível para “o correto andamento da persecução penal”.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também defendeu a continuidade do afastamento da magistrada do cargo na corte baiana. Segundo ela, o pedido feito pela defesa de Lígia Cunha não esclarece, de modo concreto, as circunstâncias capazes de justificar a retirada da tornozeleira.

“Trata-se, na realidade, de uma simples tentativa de ressuscitar matéria já apreciada pelo colegiado, com fundamento em mero inconformismo que, se pertinente, deve ser apresentado na via recursal própria”, destaca no parecer.

O advogado de defesa da desembargadora Lígia Cunha foi procurado, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.