Mudanças na Lei da Mata Atlântica devem ser votadas pelo Senado na semana que vem
Indicações para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e embaixadas também podem ser analisadas a partir de terça-feira
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Os líderes partidários fecharam acordo para votar na próxima semana, no Senado, cinco propostas, além de indicações de autoridades. Na terça-feira (16), a expectativa é retomar a discussão da medida provisória 1.150/2022, que trata do Cadastro Ambiental Rural, do Programa de Regularização Ambiental e das modificações feitas na Lei da Mata Atlântica pela Câmara.
Essa medida provisória estava parada justamente pelas mudanças que promove nas regras de preservação da mata atlântica, o que gerou reação de parlamentares ambientalistas, preocupados com a destruição do bioma. Contudo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que acolherá a questão de ordem da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que impugnou o texto da Câmara e pediu a retirada de trechos que flexibilizariam o desmatamento.
Eliziane considera que as alterações ferem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda a inclusão de artigos estranhos ao tema principal de uma medida provisória. Além disso, a parlamentar considera que as emendas são prejudiciais ao meio ambiente, “trazendo elementos fundamentais para eliminar e desconstruir a Lei da Mata Atlântica, uma conquista que passou 14 anos tramitando no Congresso”.
Relator da medida provisória no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB) disse que apresentará o texto na segunda-feira (15), para garantir a votação no dia seguinte. “É um tema, do ponto de vista ambiental, bastante delicado. Temos buscado um equilíbrio, no relatório, entre o Brasil que preserva e o Brasil que produz. Vamos procurar e fazer aperfeiçoamentos no texto, já que há excessos que precisam ser retirados”, sinalizou.
Na pauta também estará a proposta de emenda à Constituição 162/2019, que trata da possibilidade de permuta entre magistrados e promotores de estados diferentes, desde que haja interesse recíproco de fazer a mudança sem prejuízo financeiro.
O projeto de lei 776/2019 estava na pauta desta semana, mas teve a apreciação adiada para a próxima sessão. A proposta permite dedução de doações a projetos científicos.
Já na quarta-feira (17) há a possibilidade de as medidas provisórias 1.147 — que prevê isenção de PIS/Cofins sobre a receita de bilhetes aéreos até dezembro de 2026 e trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — e 1.153 — que traz temas como realização de exame toxicológico e de contrato de seguro entre transportadores — serem votadas.
A votação da indicação do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também pode ocorrer, se a discussão das propostas anteriores for concluída. Em 4 de maio, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou por unanimidade a indicação do delegado aposentado da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa para assumir o cargo. Outras indicações de diplomatas a cargos que exigem aprovação do Senado podem entrar na sequência.