MPF quer que MEC explique o número de vagas do Sisu destinadas a deficientes
Weintraub tem 5 dias para responder Há menos vagas que o exigido por lei Alguns cursos não reservaram vagas
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O ministro de Educação, Abraham Weintraub, terá de explicar o cálculo das cotas para pessoas com deficiência do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O MPF (Ministério Público Federal) encontrou indícios de irregularidades. Em alguns cursos, não houve vagas reservadas –o que contraria a lei.
Weintraub terá 5 dias úteis para se manifestar, a contar da data de notificação. O pedido foi feito por meio de ofício da Procuradoria Federal no Distrito Federal, assinado pelo procurador Felipe Fritz Braga no último domingo (26.jan.2020). Eis a íntegra do despacho anexo ao documento.
“Expressivo número de cursos em todo o País tiveram vagas reservadas em número inferior ao percentual de sua população com deficiência aplicado ao número de vagas destinadas à reserva pela Lei nº 12.711 ou mesmo não tiveram nenhuma vaga reservada para esses candidatos“, observa o procurador.
A lei determina que 50% de todas as vagas sejam reservadas para divisão entre pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência, de acordo com a proporção de cada 1 desses grupos na população do Estado. A quantidade deve ser arredondada para cima, o que implica o número mínimo de uma vaga reservada.
Em Minas Gerais, por exemplo, cerca de 8,4% de metade das vagas devem ser destinadas a pessoas com deficiência. Não é o que Braga diz ter observado na Universidade Federal de Alfenas. Cursos com até 30 vagas, pelo cálculo, deveriam ofertar 2 para pessoas com deficiência. Mas Ciências Sociais e Letras, que se enquadram nos critérios, não reservaram nenhuma.
O procurador analisou outras 2 instituições para exemplificar as incompatibilidades encontradas. O caso mais grave foi o da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, com total de 2.054 vagas ofertadas pelo Sisu. Apenas duas foram reservadas para pessoas com deficiência.
Caso seja comprovado erro no cálculo do MEC (Ministério de Educação), as cotas deverão ser ajustadas para corresponder ao determinado pela lei.
HISTÓRICO DE PROBLEMAS
Os resultados do Sisu só foram divulgados na 3ª feira por decisão judicial. A publicação estava suspensa por conta de “incoerências“ no resultado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O gabarito de 5.974 candidatos foram trocados.
A correção das notas –usadas para concorrer às vagas do Sisu– levou o governo a prorrogar as inscrições no sistema. Também estava planejada a suspensão do ProUni (Programa Universidade para Todos), que acabou não sendo necessária.
Depois da sequência de embaraços, o ministrou chegou ao trending topics do Twitter nesta 4ª (29.jan) com a #FicaWeintraub. Um dos seus tweets é alvo da Comissão de Ética da Presidência da República.
Procurado pelo Poder360, o MEC não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.