MP da crise hídrica atrasa e corre risco de perder validade
Deputados não se entendem sobre construção de gasodutos e MP será analisada só após feriado do dia 12
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Um impasse sobre gasodutos na Câmara ameaça uma medida provisória editada pelo governo de perder a validade sem análise completa do Congresso. Trata-se da MP 1.055 de 2021, com medidas para lidar coma a crise hídrica.
Medidas provisórias são editadas pelo Executivo e têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias. Só continuam valendo depois desse período se houver aprovação de Câmara e Senado nesse prazo. Elas podem ter o conteúdo alterado durante a tramitação.
A votação na Câmara estava prevista para esta 3ª feira (5.out.2021), mas não houve acordo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), embarcou para a Itália e só volta a presidir uma sessão da Casa depois do feriado de 12 de outubro.
“Essa só vota quando o Arthur voltar”, disse o líder do Governo, Ricardo Barros (PP-PR). O texto perde os efeitos em 7 de novembro.
Os deputados discutem a necessidade de a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) remunerar via tarifa de transmissão a integração de gasodutos às usinas térmicas contratadas para fornecer energia.
A Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) diz que o impacto da medida passaria de R$ 33 bilhões –aumentando as contas de energia.
Defensores da ideia afirmam que a proposta de Adolfo Viana (PSDB-BA), relator do projeto, está sendo distorcida. Dizem que os custos com futuros gasodutos substituiriam o da construção de novas linhas de transmissão.
Há, em outras palavras, uma disputa entre defensores do uso de gás natural em termelétricas e os grandes consumidores de energia.
Também estaria entre os motivos de demora na votação o aumento do prazo de 20 anos para 25 anos nos contratos de pequenas centrais hidrelétricas em 2 leilões do governo.
É recorrente entre senadores a reclamação de que a Câmara entrega as medidas provisórias para análise com muito pouco tempo –a tramitação sempre começa necessariamente pela Casa Baixa.
Neste ano, Arthur Lira entrou em acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que as medidas provisórias cheguem aos senadores pelo menos 30 dias antes da data limite.
No caso da MP da crise hídrica isso será impossível. Ela deverá ser votada pelos deputados no mínimo no dia 13 de outubro, em uma semana encurtada pelo feriado.
Arthur Lira minimizou a possibilidade de a MP perder a validade. “Chega um pouco atrasada lá no Senado”, disse ao Poder360.