Motoristas de SP passam a receber 40% de desconto no pagamento de multas se não recorrerem
Por enquanto, o benefício só será válido para multas aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito
Os motoristas de São Paulo vão passar a receber um desconto de 40% no pagamento de multas a partir desta quarta-feira (15). Para ter acesso à vantagem, os condutores deverão reconhecer a infração e não poderão entrar com recurso.
O benefício é previsto pelo novo Código de Trânsito Brasileiro desde 2021, porém só agora o Governo de São Paulo aderiu ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica).
Por enquanto, o desconto só será válido para multas aplicadas pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito). Na implementação da segunda etapa, a vantagem será ampliada para as infrações emitidas pelo DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem).
Para obter o desconto, o proprietário do veículo deve se cadastrar no SNE. Segundo o governo federal, o sistema permite o envio de notificações, comunicados e documentos em formato digital relativos a infrações de trânsito.
O desconto de até 40% é válido até a data de vencimento da multa, caso o usuário opte por não apresentar defesa prévia nem recurso e reconhecer o cometimento da infração. Qualquer motorista, seja pessoa física, seja pessoa jurídica, pode se cadastrar no sistema.
É possível se cadastrar no SNE pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, disponível na Apple Store ou Google Play, e pelo site do Ministério da Infraestrutura, Trânsito e Transportes.