Moraes vota para condenar mais 15 executores pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para condenar mais 15 acusados pela Procuradoria-Geral da República de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Moraes propôs penas que vão de 14 a 17 anos de prisão.
Esses casos estão sendo julgados de forma individual no plenário virtual do Supremo. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 20 de fevereiro.
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- golpe de Estado;
- deterioração do patrimônio tombado;
- associação criminosa.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.
A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado “crime de multidão”, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
O STF já condenou 59 acusados pela PGR, com penas que vão de três a 17 anos. A maioria foi condenada por cinco crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.
Nesta sexta, o Supremo deve concluir o julgamento de outros 12 réus que começaram a ser julgados na semana passada. Nesses casos, Moraes defendeu penas de 12 a 17 anos de prisão para os réus. Até agora, os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação deles, mas com penas menores