Ministros da Defesa das Américas criticam invasão à Ucrânia e se comprometem com democracia

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Os ministros da Defesa das Américas assinaram, nesta quinta-feira (28), a Declaração de Brasília, uma espécie de manifesto de autoridades que chefiam as pastas relativas à segurança nacional de seus respectivos países.

A declaração reafirma seu compromisso de respeitar plenamente a Carta de Organização dos Estados Americanas (OEA), assim como a Carta Democrática Interamericana, e seus valores, princípios e mecanismos.

Além disso, oito países criticaram de forma veemente a invasão da Rússia na Ucrânia. O Brasil, por sua vez, se limitou a dizer que a conferência dos ministros de Defesa não é o foro adequado para discutir a guerra, e sim a ONU.

O primeiro compromisso trata sobre a promoção e o fortalecimento da paz no hemisfério, com pleno respeito ao direito internacional. O segundo ponto diz respeito ao compromisso inalienável com a defesa dos valores da audodeterminação, da independência nacional, do respeito da integridade territorial, à proteção das sociedades civis, à liberdade frente à dominação estrangeira e do respeito às fronteiras.

A declaração fala ainda sobre o papel essencial que desempenham as mulheres na defesa e a participação nas operações de paz e de ajuda humanitária das Nações Unidas. O documento discorre também sobre o apoio na preservação do meio ambiente e a resiliência climática.

Em um determinado trecho da declaração, os ministros de Defesa citam que os conflitos presentes em todo o mundo, em especial a invasão russa à Ucrânia e os atos de violência exercidos por grupos armados que terrorizam a população no Haiti, não são meios legítimos para resolver as disputas, de modo que os Estados-membros esperam uma solução pacífica.

No entanto, Brasil, Argentina e México fizeram ressalvas ao trecho. Os primeiros dois países reconheceram o papel da Organização das Nações Unidas na busca pela paz e segurança e afirmaram que consideram o foro com mandato adequado para tratar do conflito no país do leste europeu.

Já o México manifestou que esse ponto específico não corresponde ao foro da confederação dos ministros de Defesa, e que a ONU é o palco específico para tratar do tema.

Enquanto isso, Canadá, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Paraguai, República Dominicana reiteraram sua “reprovação de maneira incisiva sobre a invasão ilegal, injustificável e não provocada pela Ucrânia”.

A declaração também aponta os temas que serão estudados nos próximos grupos de trabalho, as conclusões dos debates e o compromisso dos Estados-membros no âmbito das conferências. O país-sede do evento se alterna a cada dois anos, e o Brasil, na figura do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, foi o anfitrião do biênio 2021-2022.

“O compromisso dos nossos países com a democracia e a liberdade é outro importante aspecto que deve permanentemente nortear as conversações no âmbito da Confederação de Ministros de Defesa das Américas”, afirmou o ministro da Defesa, que acrescentou que a “soberania e a liberdade” são temas caros aos povos.

Durante a conferência, o titular da pasta brasileira disse respeitar a Carta Democrática Interamericana, documento que determina que os países devem ter governos democráticos e que todos fortaleçam a ordem democrática na região.

“Da parte do Brasil, manifesto respeito à carta da Organização dos Estados Americanos, OEA, e à Carta Democrática Americana e seus valores, princípios e mecanismos”, afirmou Nogueira na última terça-feira (26).

O terceiro artigo do documento, por exemplo, diz que é elemento essencial da democracia, entre outros, a “celebração de eleições periódicas, livres, justas e baseadas no sufrágio universal e secreto como expressão da soberania do povo”.

No mesmo dia, o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, afirmou que as Forças Armadas devem trabalhar sob “controle firme de civis”. “Acreditamos que todo o Hemisfério Sul pode ser seguro, próspero e democrático. Uma dissuasão integrada significa trabalhar em uma rede de parceiros, que as forças estejam sempre prontas, sob controle firme de civis, e que os ministros sirvam de forma transparente e sem corrupção”, disse.

O evento ocorre em meio aos ataques repetidos de Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas. Recentemente, o presidente reuniu os embaixadores estrangeiros para uma apresentação, realizada no Palácio do Alvorada, e que levantou suspeitas, sem provas, sobre o modelo adotado no Brasil.