Ministro do STJ nega pedido de Flávio para anular decisões sobre ‘rachadinhas’
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O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular as decisões do caso das ‘rachadinhas’. O parlamentar alegou à Corte que, por ter sido beneficiado com foro privilegiado, decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, deviam ser desconsideradas.
Itabaiana foi quem autorizou a quebra do sigilo bancário de Flávio, do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de outros 88 ex-funcionários do gabinete do senador na época em que ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. A decisão possibilitou o avanço das investigações que miram o filho do presidente no esquema de apropriação do salário de ex-servidores da Assembleia Legislativa.
A defesa de Flávio apresentou o recurso para anular a decisão após o Tribunal de Justiça do Rio conceder foro privilegiado ao senador, o que tirou o caso das mãos de Itabaiana e passou para o Órgão Especial do tribunal, composto por 25 desembargadores. O senador alega que as provas obtidas no caso estariam ‘contaminadas’ por terem sido colhidas mediante autorização de um juiz de primeira instância, que não teria competência para julgá-lo.
Felix Fischer, contudo, apontou que a solicitação de Flávio não apresentou ‘requisitos indispensáveis’ para o deferimento de uma liminar para anular as decisões de Itabaiana. “Até mesmo porque o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da demanda, devendo ser oportunamente analisado, após a devida instrução dos autos e oitiva do Ministério Público Federal”, apontou.
Flávio Bolsonaro é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em suposto esquema do qual faria parte seu então assessor Fabrício Queiroz, demitido em 2018 após os primeiros indícios de irregularidades no gabinete do filho do presidente serem revelados. Queiroz foi preso em Atibaia (SP) em junho, e cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
Em agosto, extratos bancários de Queiroz anexados à investigação revelaram que o ex-assessor de Flávio depositou 21 cheques em nome da primeira-dama Michelle Bolsonaro. As transações datam de outubro de 2011 a dezembro de 2016, em valores que variam de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Somados, os cheques somam R$ 72 mil.
Movimentação semelhante foi descoberta na conta de Márcia Aguiar, mulher de Queiroz. Registros indicam que ela depositou outros seis cheques para Michelle no valor total de R$ 17 mil.