Ministério notifica famílias do TO para devolver dinheiro recebido indevidamente do Bolsa Família
Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) encontrou 19 famílias que teriam recebido o dinheiro de forma irregular. Beneficiários terão prazo para apresentar defesa.
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Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) identificou 19 famílias que supostamente receberam o benefício do Bolsa Família de forma indevida no Tocantins. Elas terão que devolver R$ 18.359 mil aos cofres públicos. Essas pessoas serão notificadas para apresentar defesa ao Ministério da Cidadania ou restituir o valor devido.
De acordo com o ministério, as irregularidades foram identificadas após e cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). A suspeita é de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.
Caso os recursos não sejam devolvidos, as famílias serão inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE). Além de sofrer outras penalidades.
Em todo país, 5,1 mil ex-beneficiários estão sendo convocados para apresentar defesa. De acordo com o governo federal, as cobranças atingem o valor de R$ 5,8 milhões.
“Isso é importante por dois motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, por meio da assessoria do Ministério.
Notificação para apresentar defesa
Essas famílias devem receber cartas com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor recebido indevidamente. Os ex-beneficiários terão 30 dias para apresentar defesa ou pagar a guia.
Após o pagamento, as famílias poderão ser selecionadas para retornar ao Bolsa Família, após o período de carência de um ano, se ainda atenderem às regras do programa.
Quem não pagar, além de entrar nos cadastros de devedores, também terá limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguir emitir certidão negativa de débito junto à União.
O Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa social voltado para famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda per capita mensal de até R$ 170.
Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação como contrapartida. Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias em todo país com pagamento de R$ 2,5 bilhões por mês.