Ministério de Damares trabalha em revisão da política de direitos humanos

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O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos trabalha em uma revisão da PNDH (Política Nacional de Direitos Humanos), que se tornou política de Estado há 25 anos, em 1996. Uma portaria assinada pela ministra Damares Alves em fevereiro instituiu um grupo de trabalho, formado apenas por representantes do governo federal, com o objetivo de oferecer recomendações para o aprimoramento do programa.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o Conselho Nacional de Direitos Humanos solicitou, há duas semanas, informações à pasta sobre o estágio das discussões internas, mas não recebeu resposta. Os representantes da sociedade civil estariam alarmados com a revisão do plano por um governo em que algumas autoridades se manifestam a favor de torturadores e do “cancelamento de CPFs“.

Procurado pelo Poder360, o ministério disse que os trabalhos estão sendo orientados pelo serviço de Assessoria de Análise e Avaliação de Políticas Públicas da Escola Nacional de Administração Pública.

“Importante destacar que por força do Decreto n° 9.191, de 1° de novembro de 2017, os atos normativos submetidos pelos diversos órgãos ao Presidente da República deverão apresentar, além da exposição de motivos, pareceres de mérito que contemplem elementos da análise ex ante, tais como a análise do problema que visa solucionar e os objetivos que se pretende alcançar“, relatou a pasta em nota enviada à reportagem.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também sustentou que a Política Nacional de Direitos Humanos não havia passado por uma análise desse tipo desde a sua transformação em política de Estado e “a atual gestão solucionou esta pendência iniciando a exigência legal“.

A portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, estabelece que o grupo que trabalha na revisão da PNDH encerrará seus trabalhos em 1.nov e entregará o relatório final de suas atividades ao ministério de Damares.