Ministério de Damares lança nova cartilha de proteção a jornalistas
Prega prevenção a ataques Cobra atos de autoridades Bolsonaro é crítico à imprensa
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A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos lançou nesta 3ª feira (3.mar.2020) uma nova versão da cartilha governamental sobre a proteção de jornalistas. Eis a íntegra (243 KB).
Trata-se de uma reedição da Cartilha Aristeu Guida da Silva, lançada em 2018, no governo Michel Temer. O documento lista obrigações do Estado acerca da prevenção, proteção e acesso à Justiça em casos de violência cometida contra jornalistas e outros comunicadores em razão do exercício do seu direito à liberdade de pensamento e expressão.
A despeito de recentes ataques do presidente Jair Bolsonaro e de governistas a profissionais da imprensa, a cartilha cita, no capítulo dedicado às obrigações do Estado, a seguinte diretriz:
As autoridades públicas têm a obrigação de condenar veementemente agressões contra jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras e encorajar as autoridades competentes a agir com a devida diligência e rapidez na investigação dos fatos e na punição dos responsáveis
Entre as obrigações do governo, estão também a de “realizar discursos públicos que contribuam para prevenir a violência contra jornalistas e comunicadores e campanhas e capacitações de agentes do Estado sobre o papel desses profissionais em sociedades democráticas“.
Em 2019, foram registrados 208 ataques a veículos de comunicação e a jornalistas, aumento de 54,07% em relação ao ano anterior, de acordo com relatório da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas).
Os políticos foram os principais autores, com 144 ocorrências (69,23% do total), a maioria delas tentativas de descredibilização da imprensa (114). Segundo o levantamento, o presidente Jair Bolsonaro foi o autor de 121 ataques em 2019, (58,17% do total de casos registrados no ano).
Além dos registros de ameaças ou intimidações, agressões verbais e físicas e censuras, dois jornalistas foram assassinados em 2019. Este ano, o jornalista brasileiro Léo Veras acabou entrando para a estatística. Ele foi morto a tiros, dentro de casa, por homens armados e mascarados, na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, onde trabalhava, cidade vizinha à Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.
A Cartilha Aristeu Guida da Silva foi elaborada em cumprimento às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o caso do assassinato do jornalista Aristeu Guida da Silva, que dá nome à cartilha, em 12 de maio de 1995, no município de São Fidélis (RJ).