Marco Aurélio critica omissão de dados de Flávio Bolsonaro por cartório
“Condenável”, classifica o ministro Informações foram encobertas
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O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a omissão de informações da escritura pública do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é “condenável” e “muito ruim em termos de avanço cultural”.
“É tudo muito ruim em termos de avanço cultural. A boa política pagou um preço incrível, abandonando a transparência e a publicidade. Algo condenável a todos”, afirmou Marco Aurélio Mello ao Estadão.
Segundo o jornal, o 4º Ofício de Notas do Distrito Federal disponibilizou uma cópia da escritura com informações omitidas, como os números dos documentos de identidade, CPF e CNPJ, além da renda do senador e da mulher, a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.
No sábado (6.mar.2021), o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), entidade que representa os tabeliães de notas, divulgou nota sobre o caso.
A entidade afirmou que o tabelião de Brazlândia (DF), região administrativa onde fica o cartório, possui “independência jurídica e autonomia para o gerenciamento administrativo e financeiro de sua unidade”.
O conselho disse que o cartório avaliou o caso com base na aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). “[A LGPD] visa a preservar dados sensíveis dos cidadãos, entre eles os sigilos fiscal e bancário, tema que está em estudos e processo de implementação pelos notários e registradores do país”.
“Vem-nos da Constituição Federal, do artigo 37, que atos administrativos, como no caso o ato do cartório, são públicos, visando ao acompanhamento pelos contribuintes e a busca de fiscalização que deságue na eficiência. É incompreensível a omissão. E por quê? Por que omitir? Há alguma coisa realmente que motiva esse ato, porque nada surge sem uma causa”, disse o ministro do STF na entrevista.
Marco Aurélio Mello questionou ainda a opção do senador de recorrer a um cartório em Brazlândia, localizado a 45 km do centro da capital. “É estranho que não se tenha feito a escritura num cartório de notas aqui do centro, ou seja, de Brasília propriamente dita”.
O Poder360 teve acesso, sem tarjas, à escritura pública da compra do imóvel em 2 de março. Este jornal digital não publica dados que não sejam essenciais (com relevância jornalística e interesse público) para não expor indevidamente quem é citado em uma determinada notícia. Sabe-se que a publicação de nome completo, data de nascimento, RG e CPF pode ser utilizada em fraudes, sobretudo no meio on-line.
O Poder360 tem o documento completo da operação de compra do imóvel por Flávio Bolsonaro, mas segue os cânones do bom jornalismo profissional e decidiu tarjar o que não era essencial para a notícia:
A escritura é de 29 de janeiro, e a venda foi realizada pela imobiliária RVA Construções e Incorporações S/A representada por seu presidente Juscelino Sarkis. Segundo o documento, o valor avaliado da propriedade é ainda maior que o pago pelo senador: R$ 6,15 milhões.
Foram pagos à vista R$ 2,87 milhões. Os R$ 3,1 milhões restantes foram financiados em 360 meses pelo BRB (Banco de Brasília), com taxa de juros nominal de 3,65% ao ano. O valor é abaixo da inflação de 2020, que ficou em 4,52%.
Quando foi divulgada a escritura, o senador disse em vídeo que não havia nada de errado com o valor pago como entrada, que ele diz ter conseguido depois de vender uma casa e uma franquia que tinha no Rio de Janeiro. Já sobre a taxa de financiamento, declarou que foi dada baseada na renda da família “como qualquer outra pessoa”.
A CASA
A casa adquirida pelo senador fica no Lago Sul, área nobre de Brasília. Tem 936 m² de área construída e 2.400 m² no total. De acordo com a escritura, o valor a ser pago mensalmente é de R$ 18.040,27.
Ainda segundo o documento, o senador tem R$ 28.307,68 de renda, e sua mulher, R$ 8.650. A prestação consumiria 49% dos ganhos do casal.
A casa é equipada com suítes e suíte master, academia e brinquedoteca. Tem piso e todas as varandas em mármore, sala ampla com pé direito duplo e cortina automatizada na sala.
Na área externa, tem sauna integrada à piscina, área gourmet, churrasqueira e forno de pizza. Assista ao vídeo: