Justiça impede Renan Calheiros de assumir relatoria da CPI

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A Justiça Federal de Brasília concedeu, nesta segunda-feira (26), liminar para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia.

A ação foi movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Na peça, a parlamentar, aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pedia para que senadores fossem impedidos de assumirem cargos na CPI caso se enquadrem nos casos legais de suspeição ou impedimento. Neste caso, Renan Calheiros, pai do governador do Alagoas, Renan Filho.

“Contudo, diante da proximidade do ato que se quer obstar (noticiado pelos meios de comunicação para a próxima terça-feira) e em prestígio ao direito de ação da autora, nobre Deputada Federal, que se soma à iminência do esvaziamento da utilidade do processo ou, no mínimo, o indesejável tumulto dos trabalhos da CPI da Covid-19, na hipótese da concessão futura do pedido de tutela de urgência formulado na inicial, é prudente, si et in quantum, determinar à ré que o nome do Senhor Senador Renan Calheiros, não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso”, diz a decisão, assinada pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

De acordo com a decisão, a suspensão do nome de Calheiros na relatoria da CPI ocorre “exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação”.

O juiz solicita, ainda, a manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e Calheiros, este último no prazo de 72 horas. Além disso, quer ouvir também a AGU (Advocacia-Geral da União).

O nome de Calheiros na relatoria faz parte de um amplo acordo costurado pelo G7, grupo de senadores que compõem a comissão que são independentes e/ou oposição ao governo de Bolsonaro. Para a presidência e vice-presidência, estão os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente. E a eleição para esses cargos ocorre nesta terça-feira (27).

Em suas redes sociais, o senador Renan Calheiros chamou a medida de “exdrúxula” e afirmou que vai entrar com recurso. “A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medida orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, escreveu.

Parcial

Na última sexta-feira (23), Calheiros havia anunciado ser parcial para analisar qualquer tema que envolva Alagoas na CPI da Pandemia, que investigará possíveis omissões do governo federal no combate à covid-19 e os repasses de verbas federais para Estados e Municípios.

“Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, afirmou.